EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, inscrita no CNPJ nº 04.231.760/0001-60.

CONTRATADA: MARCOS AURELIO RODRIGUES SANTANA MULARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.465.011/0001-57.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 003/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria na área de engenharia, compreendendo assessoria, supervisão, fiscalização e acompanhamento de obras, elaboração de planilhas orçamentárias e emissão de laudos técnicos, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).

a) R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única, referente ao Item 01; b) R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), divididos em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), referente ao Item 02.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026.

ANDERSON ALVES DOS SANTOS

Presidente da câmara municipal