PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025 INEXIGIBILIDADE N° 003/2025

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JERUSALÉM, Q. 31, N°304, CENTRO, CONFRESA-MT, CEP: 78652-000, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS) JUNTAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO VALOR DO CONTRATO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL POR 12 (DOZE) MESES, INICIANDO EM 06/02/2026 E ENCERRANDO EM 06/02/2027, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021. O VALOR DO ALUGUEL MENSAL É DE R$ 3.060,00 (TRÊS MIL E SESSENTA REAIS), PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 36.720,00 (TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS).

VALOR TOTAL: 36.720,00

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIOS Nº 028/SMF/2026, DATADO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO: A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL MOSTRA-SE NECESSÁRIA PERANTE A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO MESMO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ATUALMENTE LOCADO ATENDE DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA, CONTEMPLANDO OS SETORES ADMINISTRATIVOS E OS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, COM LOCALIZAÇÃO ACESSÍVEL E ESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: JHOSEPHE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 017.***.***-88.

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2026. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.