PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2025 INEXIGIBILIDADE N° 010/2025

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JATOBÁ, N°33, LOTE 05/06, SETOR JARDIM DO ÉDEN, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 053/2025, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PRORROGANDO-SE A SUA VIGÊNCIA DE 27/03/2026, ATÉ 26 DE MARÇO DE 2027, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS).

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 391/2026/SME, DATADO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO: JUSTIFICA-SE PELA PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SEM INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: JOSÉ CARLOS BARBOSA - ME, CNPJ n°10.971.899/0001-43.

DATA: 25 DE MARÇO DE 2026. FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.