DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 42/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 08/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emendas parlamentares impositiva – EI 17 - dos Vereadores Profª Silvana, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Adir Cunico, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: Realização de Conferência Científica em Oncologia, Tecnologia e Pesquisa Aplicada, promovida pelo Instituto Ong Cirinho Sorrindo Pesquisa & Inovação, bem como a manutenção permanente da Sala de Reabilitação Oncológica através da contratação de fisioterapeuta e educação físico, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1624.855.337041.1.500.1002000 – R$ 495.000,00

VIGÊNCIA: De 06 de abril de 2026à 06 de março de 2027.

ASSINATURA: 06 de abril de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal