RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CMS/GC, 09 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde do município de General Carneiro, do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro-MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.142/1990, pela Lei Complementar nº 141/2012, e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Programação Anual de Saúde é o instrumento que operacionaliza as metas e ações previstas no Plano Municipal de Saúde, garantindo a execução das políticas públicas de saúde no exercício de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, participação social e controle das ações de saúde no município;

CONSIDERANDO a deliberação realizada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2026 do Município de General Carneiro – MT, como instrumento de gestão que orienta a execução das ações e serviços de saúde no exercício de 2026.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde proceda à execução, monitoramento e avaliação da PAS 2026, em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 e da legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maury Ferreira Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

General Carneiro-MT