RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMS/GC, 09 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde de General Carneiro, do Estado de Mato Grosso, quadriênio 2026 a 2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIRO no uso de suas atribuições conforme Lei Federal 8.142, de 28/12/1990; Lei Federal 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Artigo 16º do Regimento Interno, considerando:

· a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação do município de General Carneiro, Mato Grosso na área de saúde para o quadriênio 2026 a 2029;

· a necessidade de planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

· a elaboração participativa do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, instrumento de gestão que orienta as políticas públicas de saúde no município;

· a análise e deliberação realizada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Saúde de General Carneiro – MT para o quadriênio 2026–2029, como instrumento norteador das ações e serviços de saúde no município.

Art. 2º Determinar que o Plano aprovado seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para execução, monitoramento e avaliação periódica, conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maury Ferreira Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

General Carneiro-MT