RESOLUÇÃO Nº 009/2026/CMS/GC, 09 de abril de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Fortalecimento da Rede do SUS de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de General Carneiro, CNES 2395398.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIRO no uso de suas atribuições conforme Lei Federal 8.142, de 28/12/1990; Lei Federal 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Artigo 16º do Regimento Interno, considerando as necessidades:

de reestruturar as instalações físicas do hospital;

de ampliar a capacidade de atendimento;

de garantir a manutenção e atualização dos equipamentos médicos;

de fortalecer a rede de atenção à saúde no município;

de promover a capacitação contínua dos profissionais de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º

Aprovar o projeto de fortalecimento da rede do SUS referente à Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de General Carneiro, conforme plano apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à melhoria da infraestrutura, ampliação dos serviços e qualificação do atendimento à população.

Art. 2º

A execução do projeto deverá seguir o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º

A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar relatórios trimestrais sobre o andamento da reforma e os resultados alcançados.

Art. 4º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maury Ferreira Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

General Carneiro-MT