AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

EMPRESA GLOBAL COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EM RECARGAS DE EXTINTORES LTDA (CNPJ N° 22.871.544/0001-61).

Assunto: Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preço N° 093/2025 e impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Vila Rica/MT, conforme Art.156, inciso III, da Lei 14.133/2021.

Por inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preço n° 093/2025 o qual tem como objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de extintores de incêndio, recargas de extintores e placas de sinalização de segurança contra incêndio, (conforme processo em anexo), a empresa ficará impedida de licitar e contratar com Município pelo prazo de 03 (três) anos.

Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 10 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal