RETIFICAÇÃO AO DECRETO Nº 026/2026
RETIFICAÇÃO AO DECRETO Nº 026/2026
No Decreto nº 026/2026, publicado com a data de 31 de março de 2026, onde se lê:
"DECRETO Nº 026/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026".
Leia-se:
"DECRETO Nº 026/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026."