PORTARIA RH N° 145/2026

“DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS PARA O SERVIDOR OSMARINA VIEIRA DOS SANTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Artigo 76 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre férias e conversão em pecúnia de férias de servidor.                                     

RESOLVE: 

ARTIGO 1º- Conceder abono pecuniário de férias a servidora OSMARINA VIEIRA DOS SANTOS, cargo de TECNICO ADM EDUCACIONAL lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO matricula 580.

· 15 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 16/03/2024 á 15/03/2025

ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos