PORTARIA RH N° 149/2026

“DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO E GOZO PARA A SERVIDORA IVONE MARTINS DE OLIVEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Artigo 76 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre férias e conversão em pecúnia de férias de servidor.                                     

RESOLVE: 

ARTIGO 1º- Conceder abono de férias a servidora IVONE MARTINS DE OLIVEIRA, cargo de TECNICO ADM EDUCACIONAL, matricula 142 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a 15 dias de abono pecuniário e 15 dias de férias referente ao período aquisitivo 11/02/2025 a 11/02/2026 no período de gozo de 06/07/2026 a 20/07/2026.

ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 01 de Abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos