Decreto nº3840 /2026

De 13 de abril de 2026

Declara Ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando que 21 de abril é o Dia de Tiradentes, feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1^o Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Canarana/MT, o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º As secretarias deverão preservar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Os ocupantes de cargos comissionados deverão permanecer á disposição em caso de eventual necessidade de serviço.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Canarana-MT, em 13 de abril de 2026

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal