Dispõe sobre a concessão de medalha de Honra ao Mérito IVONE INÊS VERONEZE, a D. HELENA MARIA MAGNI DE ARAÚJO.”, e dá outras providên

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 243, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Ivone Inês Veroneze” a senhora HELENA MARIA MAGNI DE ARAÚJO em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

                        Parágrafo Único: A entrega da referida Medalha dar-se-á, preferencialmente, em sessão solene, em data a ser designada pela mesa diretora, após prévio contato com a homenageada.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itiquira, 07 de abril de 2026.

EDIOMAR GOBBI

Presidente

Gestão 2025/2026