PORTARIA Nº. 135/2026

Fabíola Jossely da Silva Assunção, Assessora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT – usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) período de licença prêmio conforme parecer jurídico, servidor(a) municipal: Ester Terezinha Assunção de Sene registro nº 566 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor do Ensino Fundamental, conforme parecer jurídico n. 344/2024 compreendido de 14.04.2026 a 12.07.2026, e o período aquisitivo abaixo descritos:

· 2018 a 2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 10 de Abril de 2026.

Fabíola Jossely da Silva Assunção

Assessora de Recursos Humanos