NOTAS EXPLICATIVAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT

Estado de Mato Grosso

CONTAS DE GOVERNO

Exercício Financeiro de 2025

Prefeito Municipal: MARIANO GOMES MIRANDA

Vice Prefeito: RUBILAN NUNES DE OLIVEIRA

Contador:

NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA

APRESENTAÇÃO

Nortelandia/MT constitui município mato-grossense com administração pública voltada à manutenção de serviços essenciais, à execução de políticas públicas setoriais e à realização de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano e social. As demonstrações consolidadas abrangem os órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, na forma evidenciada nos demonstrativos anexos

O Balanço Orçamentário do Município de Nortelandia/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com o Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, com a estrutura atualizada pelas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e em observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), às Instruções de Procedimentos Contábeis aplicáveis ao demonstrativo e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. As presentes Notas Explicativas integram a prestação de contas anual e têm por finalidade complementar a leitura do demonstrativo, apresentando os principais critérios de elaboração, a interpretação dos grupos contábeis evidenciados e o detalhamento das referências cruzadas constantes na coluna “nota”.

No exercício de 2025, as receitas realizadas totalizaram R$ 61.471.074,82, enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 55.005.975,22, resultando em superávit orçamentário de R$ 6.465.099,60. O demonstrativo também evidencia saldo de exercícios anteriores utilizado para créditos adicionais no montante de R$ 2.947.798,48.

As operações que deram suporte ao levantamento deste balanço foram registradas em sistemas informatizados em partidas dobradas os quais atendem ao padrão mínimo exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. Tais operações foram realizadas durante o ano por servidores municipais efetivos e comissionados, supervisionados pelos diretores de contabilidade dentro de suas respectivas repartições, com o suporte orientativo de Nivaldo de Almeira Queiroz - CNPJ 10.727.102/0001-67.

Integra-se ao balanço as notas explicativas, elaboradas em conformidade com o MCASP, além de apresentar o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) com seus respectivos prazos de adesão.

A seguir será apresentada a demonstração do fluxo de caixa na íntegra e na sequência as Notas Explicativas

 

BALANÇO ORÇAMENTARIO

CONSOLIDADO

EXERCICIO 2025

 

1 – BALANÇO ORÇAMENTARIO – CONSOLIDADO - EXERCICIO 2025

1.1. – RECEITAS ORÇAMENTARIAS

 

1.2 – DESPESAS ORÇAMENTARIAS

1.3 – EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

1.4 – EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

 

a - INFORMAÇÕES GERAIS

a.1 - Nome do órgão ou entidade responsável pela consolidação: Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT.

a.2 - Natureza jurídica: Município.

a.3 - Domicílio do órgão ou entidade: Município de Nortelandia, Estado de Mato Grosso.

a.4 - Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade consolidadora: a Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT exerce atividades típicas de administração pública geral, voltadas à manutenção dos serviços públicos municipais, execução de políticas públicas, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além da realização de investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social e demais funções governamentais.

a.5 - Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis: este Balanço Patrimonial foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, com o MCASP da STN, com a IPC aplicável ao Balanço Patrimonial e com as NBC TSP pertinentes, observando-se também o art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e o padrão mínimo do SIAFIC previsto no Decreto Federal nº 10.540/2020.

a.6 - Consolidação das demonstrações contábeis abrangendo: A consolidação desta demonstração contábil abrange o Poder Legislativo e Executivo, bem como os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, caso existam, conforme relação a seguir: 1) Prefeitura Municipal de Nortelandia; 2) Câmara Municipal de Vereadores e 3) Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores de Nortelandia.

UG: 1112283 – Prefeitura Municipal de Nortelandia

UG: 1115203 - Camara Municipal de Nortelandia

UG: 1115252 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NORTELANDIA

b) RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS:

b.1 - Bases normativas e de mensuração: A elaboração do Balanço Orçamentário observou a classificação da receita por natureza e da despesa por categoria econômica e grupo de natureza, nos termos da Lei nº 4.320/1964, da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 e demais atos correlatos incorporados pelo MCASP. Para levantamento do demonstrativo foram utilizadas as classes 5 e 6 do PCASP, referentes ao orçamento aprovado e à execução do orçamento.

b.2 - Critério temporal e estrutura de apresentação: A execução deste balanço se fundamenta no princípio da anualidade, compreendendo o período de 01/01/2025 a 31/12/2025. com estrutura orçamentaria para execução da despesa até o nível de MODALIDADE. A Lei 794 de 19/11/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025, com estimativa inicial da receita em R$ 57.461.211,80. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias e órgãos da Administração Direta e Indireta compreende o valor de R$ 32.085.711,80, e para Orçamento da Seguridade Social corresponde ao valor de R$ 25.375.500,00.

b.3 - Saldos de exercícios anteriores: Os saldos de exercícios anteriores utilizados para créditos adicionais, inclusive os decorrentes de superávit financeiro, não constituem nova receita orçamentária do exercício, embora afetem a previsão atualizada e a capacidade autorizativa de despesa, em consonância com o art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

b.4 - Restos a pagar: No quadro de execução de restos a pagar não processados são demonstrados os valores inscritos em exercícios anteriores, os inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, os liquidados, pagos, cancelados e o saldo a pagar. Os restos a pagar não processados liquidados são transferidos para restos a pagar processados ao final do exercício, em conformidade com o MCASP

c - INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ATRAVÉS DAS REFERÊNCIAS CRUZADAS

c.1 - Referências cruzadas e notas explicativas: a seguir são apresentadas, de forma sistemática, as referências cruzadas com o título “Nota”, seguidas do respectivo número, com base nos grupos de contas e informações constantes do Balanço Orçamentario Consolidado de 2025.

1 - QUADRO 1 – BALAÇO ORÇAMENTARIO CONSOLIDADO – NOTAS EXPLICATIVAS

1.1 - RECEITAS ORÇAMENTARIAS – RECEITAS CORRENTES/CAPITAL

Referência	Comentário técnico
Nota 1	As receitas correntes totalizaram R$ 58.907.115,52 frente à previsão atualizada de R$ 55.116.145,32, gerando excesso de arrecadação de R$ 3.790.970,20. Destacaram-se o desempenho na arrecadação das transferências correntes, no valor de R$ 43.581.093,92, e as contribuições, no valor de R$ 8.023.623,76.
Nota 2	As receitas de capital alcançaram R$ 2.563.959,30, abaixo da previsão atualizada de R$ 4.301.000,00, com frustração de R$ 1.737.040,70. Todo o montante decorreu de transferências de capital.
Nota 3	O subtotal das receitas, correspondente à soma das receitas correntes e de capital, atingiu R$ 61.471.074,82, ante previsão atualizada de R$ 59.417.145,32, com saldo positivo de R$ 2.053.929,50. Os saldos de exercícios anteriores utilizados para créditos adicionais totalizaram R$ 2.947.798,48, integralmente vinculados a superávit financeiro, sem reabertura de créditos adicionais no exercício. O registro é compatível com o art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e demonstra fonte de recursos para abertura de créditos adicionais sem integrar a receita orçamentária do exercício.

1.2 - DESPESAS ORÇAMENTARIAS – CORRENTES/CAPITAL

Referência	Comentário técnico
Nota 4	As despesas correntes registraram R$ 49.529.429,17 em despesas empenhadas, R$ 49.518.740,21 liquidadas e R$ 49.027.925,06 pagas, permanecendo saldo de dotação de R$ 4.464.554,35. O maior grupo foi pessoal e encargos sociais, com R$ 32.611.905,62 empenhados.
Nota 5	As despesas de capital somaram R$ 5.476.546,05 empenhadas, das quais R$ 5.187.546,05 foram liquidadas e pagas. Houve predominância de investimentos, no valor de R$ 5.042.085,57 empenhados, além de amortização da dívida de R$ 434.460,48.
Nota 6	O subtotal das despesas orçamentárias atingiu R$ 55.005.975,22 em despesas empenhadas, R$ 54.706.286,26 liquidadas e R$ 54.215.471,11 pagas, com saldo de dotação de R$ 7.358.968,58.
Nota 7	O superávit orçamentário do exercício foi de R$ 6.465.099,60, correspondente à diferença entre as receitas realizadas de R$ 61.471.074,82 e as despesas empenhadas de R$ 55.005.975,22. O superávit evidencia que a arrecadação efetiva do exercício superou a despesa orçamentária executada por empenho

1.3 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Referência	Comentário técnico
Nota 8	Na execução de restos a pagar não processados não houve saldos inscritos de exercícios anteriores, pagamentos, cancelamentos ou saldos remanescentes, permanecendo todos os valores em R$ 0,00.

1.4 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Referência	Comentário técnico
Nota 9	Na execução de restos a pagar processados e não processados liquidados foi evidenciado pagamento de R$ 284.715,03, integralmente relacionado a despesas correntes com pessoal e encargos sociais, sem saldo remanescente ao final do exercício.

d - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

d.1 - Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro: Não foram identificados eventos registrados no demonstrativo que comprometam a compreensão do usuário quanto ao desempenho futuro das operações da entidade.

d.2 - Ajustes decorrentes da omissão e erros de registros: Não houve ajustes decorrentes de omissões e erros de registro que mereçam destaque específico neste balanço.

e. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ESTRUTURADAS PELO CONSULTORIA CONTÁBIL E CONTROLE INTERNO MUNICIPAL PARA AFERIÇÃO DA CONSISTÊNCIA E CONVERGÊNCIA CONTÁBIL:

e.1.Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis: Esta demonstração contábil apresenta o quadro principal da receita orçamentária detalhada por categoria econômica e origem. O demonstrativo evidencia a previsão inicial da receita, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar; e separadamente: receitas correntes, receitas de capital, recursos arrecadados em exercícios anteriores, subtotal das receitas, operações de crédito/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, déficit e saldos de exercícios anteriores (utilizados para créditos adicionais). Quanto aos desembolsos, este demonstrativo detalha a despesa por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo das dotações. As despesas são segregadas em: despesas correntes, despesas de capital, reserva de contingência, reserva de RPPS, subtotal das despesas, amortização da dívida/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, subtotal com refinanciamento e superávit. Já os restos a pagar são evidenciados por um quadro principal, um quadro da execução dos restos a pagar não processados e um quadro de restos a pagar processados e inclui no quadro da execução dos restos a pagar não processados constando: os restos inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, liquidados, pagos, cancelados e saldo. Este demonstrativo evidencia em caso de desequilíbrio orçamentário o déficit decorrente da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais ou pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior. Por fim, o demonstrativo apresenta consistência entre as contas filhas e mães dos grupos de contas.

e.2.Detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias em quadros complementares seguindo o modelo do Balanço Orçamentário aprovado pela STN:

• As receitas  Extraorçamentárias são vinculadas a órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia, fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. No orçamento do município de Nortelandia, as Receitas Extraorçamentárias, estão alocados no Órgão da administração Indireta FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NORTELANDIA.

· As despesas intraorçamentárias ocorrem quando órgão, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo e empenhadas na modalidade 91. Detalhes nos quadros abaixo.

QUADRO 1 - DETALHAMENTO DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTARIAS
ESPECIFICACAO	DESCRIÇÃO	PREVISTA	ATUALIZADA	ARRECADADA
7.0.0.0.00.0.0.00.00	RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS	3.050.000,00	3.050.000,00	5.633.356,91
7.2.1.5.02.0.0.00.00	CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA	3.050.000,00	3.050.000,00	5.633.356,91
7.2.1.5.02.1.1.01.00	CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO	2.990.000,00	2.990.000,00	5.537.768,67
7.2.1.5.02.1.1.02.00	CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO	60.000,00	60.000,00	95.588,24

As demonstrações contabeis neste Balanço Orçamentária na linha de Contribuições Sociais registradas pelo FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NORTELANDIA referente as Especificações de Receita do Grupo 7.2.0.0.00.0.0.00.00 – Contribuição para Regime Próprio de Previdencia – PATRONAL no valor de R$ 5.633,356,91.

QUADRO 2 - DETALHAMENTO DAS DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS
NATUREZA	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADA	LIQUIDADA	PAGA
3.1.91.00.00.00	4.208.600,00	6.042.354,77	5.988.550,68	5.988.550,68	5.536.376,81
TOTAL	4.208.600,00	6.042.354,77	5.988.550,68	5.988.550,68	5.536.376,81

QUADRO 3 - DETALHAMENTO DAS DESPESAS INTRA ORÇAMENTARIAS POR ORGÃO
ORGÃO DE GOVERNO		EMPENHADA	LIQUIDADA	PAGA
EXECUTIVO		5.878.753,31	5.878.753,31	5.426.579,44
LEGISLATIVO		109.797,37	109.797,37	109.797,37
RPPS		0	0	0
TOTAL		5.988.550,68	5.988.550,68	5.536.376,81

As despesas intraorçamentárias fixadas no orçamento foram de R$ 4.208.600,00. Após a abertura de créditos adicionais houve atualização no valor das dotações para R$ 6.042.357,77. Destas autorizações orçamentárias foi empenhado, liquidados o valor de R$ 5.988.550,68 e pagos o valor de R$ 5.536.376,81.

e.3.Detalhamento das Despesas Executadas por Tipo de Crédito (Inicial, Suplementar, Especial e Extraordinário):

TIPO DE CREDITO	DOTACAO INICIAL	DOTACAO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	% UTILIZADO
INICIAL	57.461.211,80	57.461.211,80	55.005.975,22	88,28
SUPLEMENTAR	-	20.022.214,31
ESPECIAL	-	1.702.801,56
EXTRAORDINARIO	-
REDUCOES	-	16.821.283,87
TOTAL	57.461.211,80	62.364.943,80	55.005.975,22	88,28

Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentaria. Estes créditos classificam-se em: Suplementares - os destinados a reforços de dotação orçamentária e Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. o orçamento autorização inicialmente o valor de R$ 57.461.211,80, após as alterações autorizadas as dotações foram atualizadas para R$ 62.364.943,80. A execução da despesas empenhada foi de R$ 55.005.975,22 das dotações atualizadas o que equivale a 88,28%. sobre a a dotacao atualizada.

São as seguintes as origens dos créditos adicionais, observado os tipos de recursos:

Excesso de arrecadação - é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista. Durante o exercicio de 2025, foram abertos créditos por excesso de arrecadação na ordem de R$ 1.052.933,52.

Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior - saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro. Durante o exercicio de 2025, foram abertos créditos por superavit financeiro na ordem de R$ 2.947.798,48.

e.4.Atualização monetária autorizadas por lei antes e após a publicação da LOA: Não houve atualização monetária autorizadas por lei utilizadas neste demonstrativo que justifique alteração da previsão atualizada da receita

e.5.Procedimentos adotados em relação aos Restos a Pagar Não Processados Liquidados: Os restos a pagar não processados liquidados foram transferidos ao final do exercício para restos a pagar processados conforme determinação do MCASP.

f. PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (PIPCP) CONFORME PORTARIA STN Nº 548/2015:

Para este município está sendo utilizados os prazos mais restritivos estabelecidos pela Portaria STN nº 548/2015, para cidades com menos de 50.000 habitantes.

f.1. Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público (Poder Executivo e demais entidades da administração direta e indireta):

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS – PARTE I DO MCASP
Ação	Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários
Subação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2017	Concluído
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS – PARTE II DO MCASP
Ação	1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2022	Concluído
Ação	2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2022	Concluído
Ação	3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2019	Concluído
Ação	4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	imediato	Concluído
Ação	5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura)
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Em andamento
Ação	8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2024	Em andamento
Ação	9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP)
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2024	Em andamento
Ação	10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.).
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2019	Concluido
Ação	12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Diretorio RPPS	Imediato	Concluído
Ação	13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2016	Concluído
Ação	14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	A ser definido em ato normativo específico da STN.	Concluído
Ação	15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2022	Em andamento
Ação	16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	A ser definido em ato normativo específico da STN.	Em andamento
Ação	17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2023	Concluído
Ação	19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS – PARTE III DO MCASP
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – FUNDEB.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – DÍVIDA ATIVA.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – PRECATÓRIOS.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – CONSÓRCIOS.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PARTE IV DO MCASP
Ação	Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PARTE V DO MCASP
Ação	Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Balanço Financeiro do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Nortelandia/MT.

Município de Nortelandia/MT, 10 de abril de 2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA

Contador