DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO FINANCEIRO NOTAS EXPLICATIVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT
Estado de Mato Grosso
CONTAS DE GOVERNO
Exercício Financeiro de 2025
Prefeito Municipal: MARIANO GOMES MIRANDA
Vice Prefeito: RUBILAN NUNES DE OLIVEIRA
Contador:
NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
APRESENTAÇÃO
Nortelandia/MT constitui município mato-grossense com administração pública voltada à manutenção de serviços essenciais, à execução de políticas públicas setoriais e à realização de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano e social. As demonstrações consolidadas abrangem os órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, na forma evidenciada nos demonstrativos anexos
O Balanço Financeiro do Município de Nortelandia/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com o Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, com a estrutura atualizada pelas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e em observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), às Instruções de Procedimentos Contábeis aplicáveis ao demonstrativo e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. As presentes Notas Explicativas integram a prestação de contas anual e têm por finalidade complementar a leitura do demonstrativo, apresentando os principais critérios de elaboração, a interpretação dos grupos contábeis evidenciados e o detalhamento das referências cruzadas constantes na coluna “nota”.
No exercício de 2025, os ingressos totais e os dispêndios totais atingiram R$ 104.125.494,41. O saldo financeiro para o exercício seguinte totalizou R$ 37.892.404,19, superior ao saldo do exercício anterior de R$ 27.333.526,39.
As operações que deram suporte ao levantamento deste balanço foram registradas em sistemas informatizados em partidas dobradas os quais atendem ao padrão mínimo exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. Tais operações foram realizadas durante o ano por servidores municipais efetivos e comissionados, supervisionados pelos diretores de contabilidade dentro de suas respectivas repartições, com o suporte orientativo de Nivaldo de Almeira Queiroz - CNPJ 10.727.102/0001-67.
Integra-se ao balanço as notas explicativas, elaboradas em conformidade com o MCASP, além de apresentar o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) com seus respectivos prazos de adesão.
A seguir será apresentada a demonstração do fluxo de caixa na íntegra e na sequência as Notas Explicativas
BALANÇO FINANCEIRO
CONSOLIDADO
EXERCICIO 2025
1 – BALANÇO FINANCEIRO – CONSOLIDADO - EXERCICIO 2025
1.1. – INGRESSOS
1.2 – DISPENDIOS
1.3 – DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTARIA
a - INFORMAÇÕES GERAIS
a.1 - Nome do órgão ou entidade responsável pela consolidação: Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT.
a.2 - Natureza jurídica: Município.
a.3 - Domicílio do órgão ou entidade: Município de Nortelandia, Estado de Mato Grosso.
a.4 - Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade consolidadora: a Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT exerce atividades típicas de administração pública geral, voltadas à manutenção dos serviços públicos municipais, execução de políticas públicas, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além da realização de investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social e demais funções governamentais.
a.5 - Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis: este Balanço Financeiro foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, com o MCASP da STN, com a IPC aplicável ao Balanço Financeiro e com as NBC TSP pertinentes, observando-se também o art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e o padrão mínimo do SIAFIC previsto no Decreto Federal nº 10.540/2020.
a.6 - Consolidação das demonstrações contábeis abrangendo: A consolidação desta demonstração contábil abrange o Poder Legislativo e Executivo, bem como os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, caso existam, conforme relação a seguir: 1) Prefeitura Municipal de Nortelandia; 2) Câmara Municipal de Vereadores e 3) Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores de Nortelandia.
UG: 1112283 – Prefeitura Municipal de Nortelandia
UG: 1115203 - Camara Municipal de Nortelandia
UG: 1115252 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NORTELANDIA
b) RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS:
b.1 - Bases de mensuração e apresentação:
O balanço financeiro foi elaborado sobre o regime misto. Ou seja, de caixa para as receitas e competência para as despesas, conforme art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, realizando ao final do exercício, a inscrição dos restos a pagar processados e não processados no lado dos ingressos extraorçamentários.
A moeda utilizada para os registros contábeis foi o real com valores históricos e constantes.
Para estruturação do balanço e consequente apuração do resultado financeiro foram utilizadas as classes do plano de contas 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados, saldo em espécie do exercício anterior e saldo em espécie para o exercício seguinte. Foi utilizado a classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas), para as transferências financeiras concedidas e classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas), para as transferências financeiras recebidas. A classe 5 (Orçamento Aprovado) serviu para o registro da inscrição de restos a pagar e classe 6 (Execução do Orçamento) para o devido registro das receitas orçamentárias e despesas orçamentárias, além dos pagamentos de restos a pagar.
As retenções são consideradas como pagas no momento do pagamento, em contrapartida com contas do grupo extraorçamentários e apropriadas orçamentariamente para cada caso, não implicando em interferência no saldo em espécie que necessitem de eventuais ajustes.
O resultado financeiro representa o confronto entre ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, que ocorreram durante o exercício e alteraram as disponibilidades das entidades municipais consolidadas.
b.2 - Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis: não foram identificadas, com base no material de origem disponibilizado, ocorrências que indicassem mudança de política contábil capaz de alterar significativamente a leitura do Balanço Patrimonial do exercício.
c - INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ATRAVÉS DAS REFERÊNCIAS CRUZADAS
c.1 - Referências cruzadas e notas explicativas: a seguir são apresentadas, de forma sistemática, as referências cruzadas com o título “Nota”, seguidas do respectivo número, com base nos grupos de contas e informações constantes do Balanço Financeiro Consolidado de 2025.
1 - QUADRO 1 - BALAÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO – NOTAS EXPLICATIVAS
1.1 - INGRESSOS
|
Referência |
Comentário técnico |
|
Nota 1 |
A receita orçamentária totalizou R$ 61.471.074,82, sendo composta por R$ 25.093.995,37 de recursos não vinculados, R$ 28.781.679,88 de recursos vinculados, exceto ao RPPS, e R$ 7.595.399,57 de recursos vinculados ao RPPS. |
|
Nota 2 |
As transferências financeiras recebidas somaram R$ 2.688.876,70, integralmente classificadas como transferências recebidas para a execução orçamentária. |
|
Nota 3 |
Não houve outras movimentações financeiras recebidas no exercício, mantendo-se os valores dessa rubrica em R$ 0,00. |
|
Nota 4 |
Os recebimentos extraorçamentários atingiram R$ 12.632.016,50, com destaque para depósitos restituíveis e valores vinculados de R$ 8.452.242,01, outros recebimentos extraorçamentários de R$ 3.389.270,38, inscrição de restos a pagar processados de R$ 490.815,15 e inscrição de restos a pagar não processados de R$ 299.688,96. |
|
Nota 5 |
O saldo do exercício anterior totalizou R$ 27.333.526,39, composto por R$ 6.365.037,67 de caixa e equivalentes de caixa, exceto RPPS, e R$ 20.968.488,72 de caixa e equivalentes de caixa do RPPS. |
1.2 - DISPENDIOS
|
Referência |
Comentário técnico |
|
Nota 6 |
A despesa orçamentária alcançou R$ 55.005.975,22, distribuída entre R$ 18.922.703,73 de recursos não vinculados, R$ 32.046.006,54 de recursos vinculados, exceto RPPS, e R$ 4.037.264,95 de recursos vinculados ao RPPS. |
|
Nota 7 |
As transferências financeiras concedidas somaram R$ 2.688.876,70, integralmente destinadas à execução orçamentária. |
|
Nota 8 |
Não houve outras movimentações financeiras concedidas no exercício, com permanência da rubrica em R$ 0,00. |
|
Nota 9 |
Os pagamentos extraorçamentários totalizaram R$ 8.538.238,30, destacando-se depósitos restituíveis e valores vinculados de R$ 8.042.332,12, pagamento de restos a pagar processados de R$ 284.715,03 e outros pagamentos extraorçamentários de R$ 211.191,15. |
|
Nota 10 |
O saldo para o exercício seguinte foi de R$ 37.892.404,19, composto por R$ 10.188.113,18 de caixa e equivalentes de caixa, exceto RPPS, e R$ 27.704.291,01 de caixa e equivalentes de caixa do RPPS. |
1.3 – DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
Referência |
Comentário técnico |
|
Nota 11 |
No quadro das deduções da receita orçamentária, a receita orçamentária bruta total foi de R$ 68.333.516,89, com deduções de R$ 6.862.442,07, resultando em receita líquida de R$ 61.471.074,82. Entre as deduções, sobressaíram R$ 6.764.877,62 relativos aos recursos vinculados, exceto ao RPPS. Detalhes na tabela abaixo: |
Tabela 1 - Detalhamento das Deduções das Receitas Orçamentárias por Especificacao de Receitas
|
DETALHAMENTO POR ESPECIFICACAO DE RECEITA |
TIPO DE OPERAÇÃO |
VALOR |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 |
01 - FUNDEB |
2.773.929,66 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 |
01 - FUNDEB |
277.559,60 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 |
01 - FUNDEB |
3.465.072,43 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 |
01 - FUNDEB |
206.630,01 |
|
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 |
01 - FUNDEB |
35.044,70 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
03 – COMPENSAÇÕES |
4.388,41 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
04 - DESCONTO CONCEDIDO |
52.781,81 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
10 - RENÚNCIA POR ISENÇÃO |
309,24 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
19 - OUTRAS RENÚNCIAS |
46.726,21 |
|
TOTAL |
6.862.442,07 |
d - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
d.1 - Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos: não há registros a evidenciar especificamente neste demonstrativo.
d.2 - Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro: não há registros de eventos dessa natureza no presente demonstrativo.
d.3 - Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros: não há ajustes a registrar quanto ao Balanço Financeiro do exercício.
f. PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (PIPCP) CONFORME PORTARIA STN Nº 548/2015:
Para este município está sendo utilizados os prazos mais restritivos estabelecidos pela Portaria STN nº 548/2015, para cidades com menos de 50.000 habitantes.
f.1. Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público (Poder Executivo e demais entidades da administração direta e indireta):
|
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS – PARTE I DO MCASP |
||||
|
Ação |
Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários |
|||
|
Subação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2017 |
Concluído |
|
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS – PARTE II DO MCASP |
||||
|
Ação |
1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2022 |
Concluído |
|
Ação |
2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2022 |
Concluído |
|
Ação |
3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2019 |
Concluído |
|
Ação |
4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
imediato |
Concluído |
|
Ação |
5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura) |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Em andamento |
|
Ação |
8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2024 |
Em andamento |
|
Ação |
9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2024 |
Em andamento |
|
Ação |
10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2019 |
Concluido |
|
Ação |
12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Diretorio RPPS |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2016 |
Concluído |
|
Ação |
14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
A ser definido em ato normativo específico da STN. |
Concluído |
|
Ação |
15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2022 |
Em andamento |
|
Ação |
16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
A ser definido em ato normativo específico da STN. |
Em andamento |
|
Ação |
17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2023 |
Concluído |
|
Ação |
19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP. |
|||
|
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS – PARTE III DO MCASP |
||||
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – FUNDEB. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – OPERAÇÕES DE CRÉDITO. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – DÍVIDA ATIVA. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – PRECATÓRIOS. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – CONSÓRCIOS. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PARTE IV DO MCASP |
||||
|
Ação |
Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PARTE V DO MCASP |
||||
|
Ação |
Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Balanço Financeiro do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Nortelandia/MT.
Município de Nortelandia/MT, 10 de abril de 2026.
MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal
NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
Contador