PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT

Estado de Mato Grosso

CONTAS DE GOVERNO

Exercício Financeiro de 2025

Prefeito Municipal: MARIANO GOMES MIRANDA

Vice Prefeito: RUBILAN NUNES DE OLIVEIRA

Contador:

NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA

APRESENTAÇÃO

Nortelandia/MT constitui município mato-grossense com administração pública voltada à manutenção de serviços essenciais, à execução de políticas públicas setoriais e à realização de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano e social. As demonstrações consolidadas abrangem os órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, na forma evidenciada nos demonstrativos anexos

O Balanço Patrimonial do Município de Nortelandia/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com o Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/1964, com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional e com a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC aplicável ao Balanço Patrimonial. A demonstração evidencia, qualitativa e quantitativamente, a posição patrimonial do ente público, por meio do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido, dos Atos Potenciais e do Quadro do Superávit/Déficit Financeiro. No exercício de 2025, o ativo totalizou R$ 91.876.924,41, o passivo totalizou R$ 82.089.055,74 no quadro financeiro e permanente, e o patrimônio líquido apurado no quadro principal foi de R$ 10.087.557,63.

As operações que deram suporte ao levantamento deste balanço foram registradas em sistemas informatizados em partidas dobradas os quais atendem ao padrão mínimo exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. Tais operações foram realizadas durante o ano por servidores municipais efetivos e comissionados, supervisionados pelos diretores de contabilidade dentro de suas respectivas repartições, com o suporte orientativo de Nivaldo de Almeira Queiroz - CNPJ 10.727.102/0001-67.

Integra-se ao balanço as notas explicativas, elaboradas em conformidade com o MCASP, além de apresentar o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) com seus respectivos prazos de adesão.

A seguir será apresentada a demonstração do fluxo de caixa na íntegra e na sequência as Notas Explicativas

 

BALANÇO PATRIMONIAL

CONSOLIDADO

EXERCICIO 2025

 

1 – BALANÇO PATRIMONIAL – CONSOLIDADO - EXERCICIO 2025

1.1. – QUADROS PRINCIPAIS - ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

1.2 - QUADRO ATIVO/PASSIVO FINANCEIRO E PERMANENTES

1.3 - QUADRO ATOS POTENCIAS ATIVOS /PASSIVOS

 

1.4 - QUADRO APURACAO SUPERAVÍT/DEFICIT FINANCEIRO

 

a - INFORMAÇÕES GERAIS

a.1 - Nome do órgão ou entidade responsável pela consolidação: Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT.

a.2 - Natureza jurídica: Município.

a.3 - Domicílio do órgão ou entidade: Município de Nortelandia, Estado de Mato Grosso.

a.4 - Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade consolidadora: a Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT exerce atividades típicas de administração pública geral, voltadas à manutenção dos serviços públicos municipais, execução de políticas públicas, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além da realização de investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social e demais funções governamentais.

a.5 - Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis: este Balanço Patrimonial foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, com o MCASP da STN, com a IPC aplicável ao Balanço Patrimonial e com as NBC TSP pertinentes, observando-se também o art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e o padrão mínimo do SIAFIC previsto no Decreto Federal nº 10.540/2020.

a.6 - Consolidação das demonstrações contábeis abrangendo: A consolidação desta demonstração contábil abrange o Poder Legislativo e Executivo, bem como os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, caso existam, conforme relação a seguir: 1) Prefeitura Municipal de Nortelandia; 2) Câmara Municipal de Vereadores e 3) Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores de Nortelandia.

UG: 1112283 – Prefeitura Municipal de Nortelandia

UG: 1115203 - Camara Municipal de Nortelandia

UG: 1115252 – Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Nortelandia

b - RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS

b.1 - Bases de mensuração e apresentação: o Balanço Patrimonial foi estruturado a partir das classes 1 e 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), observando o regime de competência para os fatos patrimoniais e a segregação entre ativos e passivos circulantes e não circulantes, em consonância com o MCASP e com a NBC TSP 11.

b.2 - Critérios de classificação: os ativos circulantes compreendem bens e direitos realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis; os não circulantes abrangem os demais ativos. De forma equivalente, os passivos circulantes compreendem obrigações exigíveis até doze meses, e os passivos não circulantes abrangem as demais obrigações de longo prazo.

b.3 - Critérios de reconhecimento e evidenciação: caixa e equivalentes de caixa, créditos, estoques, imobilizado, obrigações financeiras, provisões e resultados acumulados foram evidenciados segundo sua natureza patrimonial. O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro foram apresentados em atendimento ao §2º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e às orientações do MCASP.

b.4 - Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis: não foram identificadas, com base no material de origem disponibilizado, ocorrências que indicassem mudança de política contábil capaz de alterar significativamente a leitura do Balanço Patrimonial do exercício.

c - INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ATRAVÉS DAS REFERÊNCIAS CRUZADAS

c.1 - Referências cruzadas e notas explicativas: a seguir são apresentadas, de forma sistemática, as referências cruzadas com o título “Nota”, seguidas do respectivo número, com base nos grupos de contas e informações constantes do Balanço Patrimonial Consolidado de 2025.

1 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO – NOTAS EXPLICATIVAS

1.1 - ATIVO CIRCULANTE/NAO CIRCULANTE

Referência	Comentário técnico
Nota 1	O ativo circulante totalizou R$ 46.574.143,40, superior ao exercício anterior, quando registrou R$ 36.256.308,39. O grupo concentrou principalmente caixa e equivalentes de caixa e investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.
Nota 1.1	Caixa e equivalentes de caixa totalizaram R$ 27.000.334,81, ante R$ 16.441.457,01 no exercício anterior, evidenciando ampliação das disponibilidades financeiras.
Nota 1.2	Os créditos a curto prazo somaram R$ 8.374.309,40, contra R$ 8.909.792,25 no exercício anterior, demonstrando leve redução do grupo.
Nota 1.3	Os investimentos e aplicações temporárias a curto prazo permaneceram em R$ 10.892.069,38, sem variação em relação ao exercício anterior.
Nota 1.4	Os estoques totalizaram R$ 307.429,81, valor substancialmente superior aos R$ 12.989,75 registrados no exercício anterior.
Nota 2	O ativo não circulante alcançou R$ 45.302.781,01, ante R$ 41.727.990,36 no exercício anterior, com predominância do imobilizado.
Nota 2.1	Os créditos a longo prazo totalizaram R$ 1.452.337,90, contra R$ 1.342.400,88 em 2024.
Nota 2.2	O imobilizado atingiu R$ 43.850.443,11, superior aos R$ 40.385.589,48 do exercício anterior, representando o principal componente do ativo não circulante.

1.2 - PASSIVO CIRCULANTE/NAO CIRCULANTE/PATRIMONIO LÍQUIDO

Referência	Comentário técnico
Nota 1	O ativo circulante totalizou R$ 46.574.143,40, superior ao exercício anterior, quando registrou R$ 36.256.308,39. O grupo concentrou principalmente caixa e equivalentes de caixa e investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.
Nota 1.1	Caixa e equivalentes de caixa totalizaram R$ 27.000.334,81, ante R$ 16.441.457,01 no exercício anterior, evidenciando ampliação das disponibilidades financeiras.
Nota 1.2	Os créditos a curto prazo somaram R$ 8.374.309,40, contra R$ 8.909.792,25 no exercício anterior, demonstrando leve redução do grupo.
Nota 1.3	Os investimentos e aplicações temporárias a curto prazo permaneceram em R$ 10.892.069,38, sem variação em relação ao exercício anterior.
Nota 1.4	Os estoques totalizaram R$ 307.429,81, valor substancialmente superior aos R$ 12.989,75 registrados no exercício anterior.
Nota 2	O ativo não circulante alcançou R$ 45.302.781,01, ante R$ 41.727.990,36 no exercício anterior, com predominância do imobilizado.
Nota 2.1	Os créditos a longo prazo totalizaram R$ 1.452.337,90, contra R$ 1.342.400,88 em 2024.
Nota 2.2	O imobilizado atingiu R$ 43.850.443,11, superior aos R$ 40.385.589,48 do exercício anterior, representando o principal componente do ativo não circulante.
Nota 3	O passivo circulante somou R$ 7.099.273,25, ante R$ 322.237,12 no exercício anterior, com forte elevação decorrente principalmente de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo.
Nota 3.1	As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo somaram R$ 6.651.210,19, e as demais obrigações a curto prazo alcançaram R$ 447.431,98, frente a R$ 37.522,09 no exercício anterior.
Nota 4	O passivo não circulante totalizou R$ 74.690.093,53, com incremento relevante frente aos R$ 26.420.166,62 do exercício anterior.
Nota 4.1	Os empréstimos e financiamentos a longo prazo registraram R$ 2.856.529,26, reduzindo-se em relação aos R$ 3.038.397,76 do exercício anterior.
Nota 4.2	As provisões a longo prazo alcançaram R$ 71.833.564,27, contra R$ 23.381.768,86 em 2024, constituindo o principal fator de elevação do passivo não circulante.
Nota 5	O patrimônio líquido totalizou R$ 10.087.557,63, enquanto em 2024 apresentava R$ 51.241.895,01, refletindo redução expressiva da posição líquida.
Nota 5.1	Os resultados acumulados, único grupo com saldo dentro do patrimônio líquido, corresponderam a R$ 10.087.557,63.

1.3 - ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO/PERMANENTE

	Referência		Comentário técnico
Nota 6		No quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, o ativo total foi de R$ 91.876.924,41, sendo R$ 37.892.404,19 de ativo financeiro e R$ 53.984.520,22 de ativo permanente.
Nota 6.1		O ativo financeiro alcançou R$ 37.892.404,19, em linha com o saldo final de caixa e equivalentes de caixa evidenciado em outros demonstrativos.
Nota 6.2		O ativo permanente totalizou R$ 53.984.520,22, superior aos R$ 50.650.772,36 do exercício anterior.
Nota 7		O passivo total no quadro financeiro e permanente foi de R$ 82.089.055,74, dos quais R$ 1.237.936,09 se referem ao passivo financeiro e R$ 80.851.119,65 ao passivo permanente.
Nota 7.1		O passivo financeiro somou R$ 1.237.936,09, superior aos R$ 322.237,12 do exercício anterior.
Nota 7.2		O passivo permanente alcançou R$ 80.851.119,65, com incremento expressivo frente a R$ 26.420.166,62 em 2024.

1.4 – ATOS POTENCIAIS ATIVOS/PASSIVOS

Referência	Comentário técnico
Nota 8	Nos atos potenciais ativos, o total foi de R$ 25.904.239,92, com destaque para direitos conveniados e outros instrumentos congêneres de R$ 25.904.239,92.
Nota 9	Nos atos potenciais passivos, o total foi de R$ 54.018.081,11, composto principalmente por obrigações contratuais de R$ 51.106.658,72 e outros atos potenciais passivos de R$ 2.911.422,39.

d - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

d.1 - Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos: com base nas informações disponibilizadas no material anexo, não foi apresentada nota específica indicando registro adicional de passivos contingentes fora dos atos potenciais evidenciados no Balanço Patrimonial.

d.2 - Reconhecimento de inconformidades que possam afetar a compreensão do usuário: não foram identificados, no documento-base disponibilizado, apontamentos formais de inconformidades que comprometam a compreensão geral do demonstrativo, sem prejuízo de análise técnica complementar pelos órgãos de controle.

d.3 - Ajustes decorrentes de omissão e erros: não constam, no material utilizado, registros específicos de ajustes decorrentes de omissões e erros capazes de alterar significativamente as conclusões do Balanço Patrimonial.

d.4 - Informação adicional sobre o superávit/déficit financeiro: o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro apresentou total das fontes de recursos de R$ 36.654.468,10 em 2025, frente a R$ 27.011.289,27 em 2024, o que reforça a melhora da posição financeira líquida por fonte/destinação de recursos do Município. O valor de maior representatividade do superávit está vinculado a fonte 800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO), total de 27.703.327,18.

e. DESCRIÇÃO DE AJUSTES RELACIONADOS ÀS RETENÇÕES, BEM COMO OUTRAS OPERAÇÕES QUE IMPACTEM SIGNIFICATIVAMETE O BALANÇO PATRIMONIAL:

As retenções são consideradas como pagas no momento do pagamento, em contrapartida com contas do grupo extraorçamentários e apropriadas orçamentariamente para cada caso, não implicando em interferência no saldo em espécie que necessitem de eventuais ajustes. Ademais, não houve operações que impactem significativamente o BP e necessitem de ajustes.

f.1.Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis: Esta demonstração contábil atende as exigências do MCASP 11ª edição, apresentando quadro principal dos ativos, incluindo na coluna do ativo: Ativo Circulante (caixa e equivalentes de caixa, créditos a curto prazo, demais créditos e valores a curto prazo, investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, estoques, ativo não circulante mantido para venda e variações diminutivas pagas antecipadamente) e Ativo Não Circulante (Realizável a longo prazo, créditos a longo prazo, investimentos temporários a longo prazo, estoques, variações diminutivas pagas antecipadamente; Investimentos, Imobilizado e Intangível). No passivo este balanço apresenta quadro principal incluindo na coluna do passivo: Passivo Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de curto prazo, empréstimos e financiamentos a curto prazo, fornecedores e contas a pagar a curto prazo, obrigações fiscais a curto prazo, demais obrigações a curto prazo e provisões) e Passivo não Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de longo prazo, empréstimos e financiamentos a longo prazo, fornecedores e contas a pagar a longo prazo, obrigações fiscais a longo prazo, provisões a longo prazo, demais obrigações a longo prazo e resultado diferido). No quadro principal na coluna Patrimônio Líquido consta as contas mínimas de Capital Social e Resultados Acumulados. Em quadro específico são evidenciados os ativos e passivos financeiros e permanentes, além do saldo patrimonial. Ao final do balanço são evidenciados em quadro próprio as contas do sistema compensado ou de controle com destaque para os atos potenciais dos ativos e passivos. O balanço mostra também quadro próprio com o superávit/déficit financeiro com códigos, descrição e saldos das fontes de recursos, inclusive as que apresentam valores negativos.

f.2. Descrição de ajustes decorrentes de omissões e erros de anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis: Não houve ajustes decorrentes de omissões ou erros de anos anteriores.

f.3.Ativos imobilizados obtidos a título gratuito: Não houve bens recebidos por doação no exercício.

f.4.Transferência de Ativos: Não houve transferência de ativos para outras entidades que ensejem registro na entidade de origem.

f.5.Ativos Intangíveis obtidos a título gratuito: Não houve doação de ativos intangíveis no exercício.

f.6.Componentes patrimoniais avaliados por critérios distintos: Na mensuração dos bens do imobilizado foi utilizado um único critério de mensuração para toda a classe do ativo.

f.7.Detalhamento das Políticas de Ajustes, Depreciação, Amortização e Exaustão: Os bens móveis e imóveis adquiridos no exercício foram registrados de forma sintética no patrimônio das entidades do município a custo histórico. Até o fechamento deste balanço o setor de patrimônio não disponibilizou as informações relativas a ajustes, depreciação, amortização e exaustão. Não houve perda de bens por inservibilidade.

f.8.Relação de Provisões e Passivos Contingentes: Não houve durante o exercício, relação de provisões e passivos contingentes inerentes ao mesmo fenômeno contábil.

f.9.Informações de Passivos Contingentes: Não foram realizados registros de passivos contingentes que acarretem estimativa de seus efeitos financeiros, indicação de incerteza em relação à periodicidade de saída, bem como da possibilidade de algum reembolso.

f.10.Perdas da Dívida Ativa (NBC T SP 03 – item 97 e 98): Foram registrados valores de baixas da ativa por concessão de benefícios econômicos e/ou cancelamentos de dividas ativas durante o exercício de R$ 107.273,57 (contas: 3.6.5.1.1.01.00.00.00)

f.11.Informações adicionais (NBC T SP 01 – Item 106): Não houve situações relativas a passivos reconhecidos sujeitos a transferência de ativos, ou empréstimos subsidiados, bem como não houve ativos reconhecidos sujeitos a restrições ou recebimentos antecipados em relação a transações sem contraprestação. Não houve registro de passivos perdoados.

f.12.Probabilidade de Benefícios Econômicos ou Potencial de Serviços (NBC T SP 03 – Item 105): Não houve entradas de benefícios econômicos ou potencial de serviços prováveis que se sujeitem a estimativas financeiras de recebimentos.

f.13.Avaliações Externas de Mensuração de Provisões (NBC T SP 03 – Item 103): Foi realizada avaliação externa para mensuração das provisões de ordem atuarial pelo Atuário contratado pelo RPPS destacado acima na avaliação atuarial.

f.14.Teste de Imparidade (Impairment) (MCASP 11ª Edição): Não houve a realização de testes de imparidade de ativos com interrupção do poder de geração de caixa.

f.15. Ganhos e Perdas decorrentes de Baixas no Imobilizado: Há registros de VPD, grupo de conta contábil 3.6.5.1.1.07.00.00.00 - DESINCORPORAÇÃO DE IMOBILIZADO no valor de R$ 798,85.

f.16. Passivos reconhecidos referentes a Ativos Transferidos (NBC T SP 01 – Item 106): Não houve passivos reconhecidos referentes a ativos transferidos.

f.17. Passivos reconhecidos em relação a Empréstimos Subsidiados (NBC T SP 01 – Item 106): Não houve passivos reconhecidos em relação aos empréstimos subsidiados que estão sujeitos a condições sobre os ativos transferidos.

f. 18. Ativos reconhecidos que estão sujeitos a Restrições e a Natureza de tais Restrições (NBC T SP 01 – Item 106): Não há ativos reconhecidos que estão sujeitos a restrições.

f. 19. Recebimentos Antecipados em relação a Transações sem Contraprestação (NBC T SP 01 – Item 106): Não houve recebimentos antecipados em relação a transações sem contraprestação.

f. 20. Passivos Perdoados (NBC T SP 01 – Item 106): Não houve passivos perdoados durante o exercício.

f. 21. Ativos Contingentes (NBC T SP 03 – Item 105): Não houve ativos contingentes com entrada de benefícios econômicos ou potenciais de serviços.

f. 22. Avaliação Externa das Provisões (NBC T SP 03 – Item 103): As provisões matemáticas foram realizadas pelo atuário contratado pelo RPPS descrito acima no cálculo atuarial.

f. PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (PIPCP) CONFORME PORTARIA STN Nº 548/2015:

Para este município está sendo utilizados os prazos mais restritivos estabelecidos pela Portaria STN nº 548/2015, para cidades com menos de 50.000 habitantes.

f.1. Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público (Poder Executivo e demais entidades da administração direta e indireta):

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS – PARTE I DO MCASP
Ação	Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários
Subação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2017	Concluído
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS – PARTE II DO MCASP
Ação	1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2022	Concluído
Ação	2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2022	Concluído
Ação	3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2019	Concluído
Ação	4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	imediato	Concluído
Ação	5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura)
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Em andamento
Ação	8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2024	Em andamento
Ação	9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP)
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2024	Em andamento
Ação	10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.).
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2019	Concluido
Ação	12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Diretorio RPPS	Imediato	Concluído
Ação	13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2016	Concluído
Ação	14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	A ser definido em ato normativo específico da STN.	Concluído
Ação	15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2022	Em andamento
Ação	16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	A ser definido em ato normativo específico da STN.	Em andamento
Ação	17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2021	Concluído
Ação	18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	31/12/2023	Concluído
Ação	19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS – PARTE III DO MCASP
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – FUNDEB.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – DÍVIDA ATIVA.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – PRECATÓRIOS.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
Ação	Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – CONSÓRCIOS.
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Registros contábeis conforme MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PARTE IV DO MCASP
Ação	Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP.	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PARTE V DO MCASP
Ação	Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários
Sub ação	Produto	Responsável	Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de)	Situação Atual
1	Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP	Secretário (a) de Finanças/Fazenda	Imediato	Concluído

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Balanço Financeiro do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Nortelandia/MT.

Município de Nortelandia/MT, 10 de abril de 2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA

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