NOTIFICAÇÃO N° 008/2026

Alto Garças-MT, 14 de Abril de 2026.

Notificante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS/MT, com
sede a Avenida Coronel Cajango, centro, Alto Garças-MT.
Notificado: DELTA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 48.447.370/0001-06
ASSUNTO: Na o entrega de produtos referente a Notas de Autorizaça o de Despesas
n° 1032/2026 e 958/2026.
Prezado Senhor,
Considerando que nas datas de 04/03/2026 foram enviadas a Nad’ n°
1032/2026,958/2026 respectivamente no e-mail delta_comercio@hotmail.com
oriundas da ATA n° 117/2024.
Considerando que conforme estabelecido em Edital, o prazo para entrega dos
materiais era de 10(dez) dias após a emissão e recebimento da Nota de
Autorização de Despesa.
Considerando que até a presente data não foi entregue e sem nenhuma resposta
ao item referente às Nad`s 1032/2026, 958/2026
Considerando que os materiais em questão são indispensáveis para o pleno
funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que se tratam de
material de limpeza para manutenção das unidades hospitalares. A ausência destes
itens compromete diretamente manutenção da salubridade e o bom andamento
das atividades essenciais da Secretaria
Pela presente fica Vossa Senhoria, devidamente NOTIFICADA:
Ressaltamos que já foram realizadas notificações anteriores, nas quais foram
concedidos prazos suficientes para a regularização da pendência. Na última
notificação, foi estabelecido o prazo final para cumprimento da obrigação, o qual
não foi atendido até a presente data.
Diante do exposto, fica caracterizado o descumprimento contratual, motivo pelo
qual informamos que serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive no âmbito
administrativo para resguardar nossos direitos.

Atenciosamente,
RINELE CINTHIA E.C REZENDE
Fiscal de Contrato
Port. 107/2026