A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, nomeada pela Portaria Municipal nº 231/2025 de 01 de julho de 2025, torna público que, nos precisos termos do Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, que realizou o procedimento administrativo na modalidade Inexigibilidade de Licitação n° 004/2026, visando a “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS TÍPICOS, COMPREENDENDO TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO ENVIO E AO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS, INCLUINDO SERVIÇOS QUE POSSIBILITEM A RASTREABILIDADE E A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA, CONFORME AS NORMAS POSTAIS VIGENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, sediada na Rua Benedito Escalante, nº 830, Loteamento Vila Sadia, Bairro: Ponte Nova, CEP:78.115-972, Várzea Grande - MT, inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0016-90.

VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Itanhangá – MT, 13 de abril de 2026.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente de Contratação