DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DFC_DEMO_FLUXO DE CAIXA NOTAS EXPLICATIVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA/MT
Estado de Mato Grosso
CONTAS DE GOVERNO
Exercício Financeiro de 2025
Prefeito Municipal: MARIANO GOMES MIRANDA
Vice Prefeito: RUBILAN NUNES DE OLIVEIRA
Contador:
NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
APRESENTAÇÃO
Nortelandia/MT constitui município mato-grossense com administração pública voltada à manutenção de serviços essenciais, à execução de políticas públicas setoriais e à realização de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano e social. As demonstrações consolidadas abrangem os órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, na forma evidenciada nos demonstrativos anexos
A Demonstração do Fluxo de Caixa do Município de Nortelandia/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com o Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/1964, com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional e com a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC aplicável as DFCs. O demonstrativo evidencia os fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, permitindo avaliar a capacidade de geração de caixa e a evolução das disponibilidades financeiras do ente público. No exercício de 2025, a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa foi positiva em R$ 10.558.877,80, elevando o saldo inicial de R$ 27.333.526,39 para saldo final de R$ 37.892.404,19.
As operações que deram suporte ao levantamento deste balanço foram registradas em sistemas informatizados em partidas dobradas os quais atendem ao padrão mínimo exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. Tais operações foram realizadas durante o ano por servidores municipais efetivos e comissionados, supervisionados pelos diretores de contabilidade dentro de suas respectivas repartições, com o suporte orientativo de Nivaldo de Almeira Queiroz - CNPJ 10.727.102/0001-67.
Integra-se ao balanço as notas explicativas, elaboradas em conformidade com o MCASP, além de apresentar o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) com seus respectivos prazos de adesão.
A seguir será apresentada a demonstração do fluxo de caixa na íntegra e na sequência as Notas Explicativas
DFC_DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
CONSOLIDADO
EXERCICIO 2025
1 – DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA CONSOLIDADO – EXERCICIO 2025
1.1 – QUADROS PRINCIPAIS
1.2 – DEMAIS QUADROS
a - INFORMAÇÕES GERAIS
a.1 - Nome do órgão ou entidade responsável pela consolidação: Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT.
a.2 - Natureza jurídica: Município.
a.3 - Domicílio do órgão ou entidade: Município de Nortelandia, Estado de Mato Grosso.
a.4 - Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade consolidadora: a Prefeitura Municipal de Nortelandia/MT exerce atividades típicas de administração pública geral, voltadas à manutenção dos serviços públicos municipais, execução de políticas públicas, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além da realização de investimentos em infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social e demais funções governamentais.
a.5 - Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis: este Balanço Patrimonial foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, com o MCASP da STN, com a IPC aplicável ao Balanço Patrimonial e com as NBC TSP pertinentes, observando-se também o art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e o padrão mínimo do SIAFIC previsto no Decreto Federal nº 10.540/2020.
a.6 - Consolidação das demonstrações contábeis abrangendo: A consolidação desta demonstração contábil abrange o Poder Legislativo e Executivo, bem como os órgãos da administração direta e indireta, incluindo os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, caso existam, conforme relação a seguir: 1) Prefeitura Municipal de Nortelandia; 2) Câmara Municipal de Vereadores e 3) Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores de Nortelandia.
UG: 1112283 – Prefeitura Municipal de Nortelandia
UG: 1115203 - Camara Municipal de Nortelandia
UG: 1115252 – Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Nortelandia
b) RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS:
b.1 - Base de elaboração: A Demonstração dos Fluxos de Caixa foi elaborada pelo método direto, evidenciando ingressos e desembolsos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
b.2 - Bases de mensuração utilizadas: Os registros foram efetuados em moeda nacional, pelo valor histórico, observadas as normas do PCASP, do MCASP e da STN. As retenções são consideradas como pagas no momento do pagamento, sem prejuízo do resultado do exercício.
b.3 - Caixa e equivalentes de caixa: Compreendem numerários em caixa, depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata, conforme evidenciado no demonstrativo. A geração líquida de caixa decorre do confronto entre os fluxos das três atividades e a variação entre o caixa inicial e o caixa final.
b.4 - Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis: Não houve julgamentos contábeis relevantes que alterassem a compreensão da DFC.
c - INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ATRAVÉS DAS REFERÊNCIAS CRUZADAS
c.1 - Referências cruzadas e notas explicativas: a seguir são apresentadas, de forma sistemática, as referências cruzadas com o título “Nota”, seguidas do respectivo número, com base nos grupos de contas e informações constantes do Demonstrativo do Fluxo de Caixa do exercício de 2025.
1 – DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA - DFC CONSOLIDADO
1.1 – FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
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Referência |
Comentário técnico |
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Nota 1 |
Os ingressos das atividades operacionais totalizaram R$ 73.487.906,17, com destaque para transferências recebidas de R$ 43.581.093,92, outros ingressos operacionais de R$ 14.580.790,65, receita de contribuições de R$ 8.023.623,76 e receita tributária de R$ 5.881.305,57. |
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Nota 2 |
Os desembolsos das atividades operacionais atingiram R$ 60.305.441,62, sendo R$ 42.711.806,32 com pessoal e demais despesas, R$ 10.992.801,53 em outros desembolsos operacionais, R$ 6.073.153,71 em transferências concedidas e R$ 527.680,06 em juros e encargos da dívida. |
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Nota 3 |
O fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi positivo em R$ 13.182.464,55, demonstrando capacidade de geração de caixa pelas atividades correntes. |
1.2 - FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
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Referência |
Comentário técnico |
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Nota 4 |
Os ingressos das atividades de investimento totalizaram R$ 2.563.959,30, integralmente classificados como outros ingressos de investimentos. |
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Nota 5 |
Os desembolsos das atividades de investimento somaram R$ 4.753.085,57, dos quais R$ 4.456.031,64 corresponderam à aquisição de ativo não circulante e R$ 297.053,93 a outros desembolsos de investimentos. |
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Nota 6 |
O fluxo de caixa líquido das atividades de investimento foi negativo em R$ 2.189.126,27, refletindo predominância dos desembolsos sobre os ingressos desse grupo. |
1.3 - FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
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Referência |
Comentário técnico |
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Nota 7 |
Não houve ingressos das atividades de financiamento no exercício de 2025, mantendo-se a rubrica em R$ 0,00. |
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Nota 8 |
Os desembolsos das atividades de financiamento totalizaram R$ 434.460,48, integralmente classificados como outros desembolsos de financiamentos. |
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Nota 9 |
O fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento foi negativo em R$ 434.460,48. |
1.4 - FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
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Referência |
Comentário técnico |
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Nota 10 |
A geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi positiva em R$ 10.558.877,80, resultado da soma algébrica do fluxo operacional de R$ 13.182.464,55, do fluxo de investimento de R$ -2.189.126,27 e do fluxo de financiamento de R$ -434.460,48. |
d. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:
d.1.Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro: Não há registro de eventos que possam afetar a compreensão do usuário quanto ao desempenho futuro das operações da entidade.
d.2.Ajustes decorrentes da omissão e erros de registros: Não houve ajustes decorrentes de omissões e erros de registro que mereçam apontamentos quanto a este demonstrativo.
d.3 - Estrutura e apresentação: a DFC contempla o quadro principal, o quadro de transferências recebidas e concedidas, o quadro de desembolsos de pessoal e demais despesas por função e o quadro de juros e encargos da dívida, em conformidade com o MCASP, Os quais demonstramos pela ordem de relevância:
tabela 01: Descrição por ordem de relevância do Fluxo de Caixa:
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Descricao |
Exercício Atual |
Exercício Anterior |
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1 - Transferências recebidas |
43.581.093,92 |
40.326.648,14 |
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2 - Transferências concedidas |
6.073.153,71 |
5.245.975,12 |
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3 - Pessoal e demais despesa |
42.711.806,32 |
44.450.105,37 |
|
4 - Aquisição de ativo não circulante |
4.456.031,64 |
3.428.962,22 |
e. PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (PIPCP) CONFORME PORTARIA STN Nº 548/2015:
Para este município está sendo utilizados os prazos mais restritivos estabelecidos pela Portaria STN nº 548/2015, para cidades com menos de 50.000 habitantes.
f.1. Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público (Poder Executivo e demais entidades da administração direta e indireta):
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PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS – PARTE I DO MCASP |
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Ação |
Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários |
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|
Subação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
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1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2017 |
Concluído |
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PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS – PARTE II DO MCASP |
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Ação |
1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2022 |
Concluído |
|
Ação |
2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2022 |
Concluído |
|
Ação |
3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2019 |
Concluído |
|
Ação |
4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
imediato |
Concluído |
|
Ação |
5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura) |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Em andamento |
|
Ação |
8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2024 |
Em andamento |
|
Ação |
9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2024 |
Em andamento |
|
Ação |
10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2019 |
Concluido |
|
Ação |
12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
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1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Diretorio RPPS |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2016 |
Concluído |
|
Ação |
14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
A ser definido em ato normativo específico da STN. |
Concluído |
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Ação |
15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável. |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2022 |
Em andamento |
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Ação |
16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável. |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
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1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
A ser definido em ato normativo específico da STN. |
Em andamento |
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Ação |
17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2021 |
Concluído |
|
Ação |
18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
31/12/2023 |
Concluído |
|
Ação |
19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP. |
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PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS – PARTE III DO MCASP |
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Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – FUNDEB. |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – OPERAÇÕES DE CRÉDITO. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – DÍVIDA ATIVA. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – PRECATÓRIOS. |
|||
|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
Ação |
Registro de Procedimentos Contábeis Específicos – CONSÓRCIOS. |
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|
Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
|
1 |
Registros contábeis conforme MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
|
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PARTE IV DO MCASP |
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Ação |
Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
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1 |
Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP. |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PARTE V DO MCASP |
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Ação |
Adoção de Procedimentos Contábeis Orçamentários |
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Sub ação |
Produto |
Responsável |
Obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) |
Situação Atual |
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1 |
Evidenciação das demonstrações contábeis com a “Nova” estrutura do MCASP |
Secretário (a) de Finanças/Fazenda |
Imediato |
Concluído |
E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas do Demonstrativo das Variações Patrimoniais - DVPs do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Nortelandia/MT.
Município de Nortelandia/MT, 10 de abril de 2026.
MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal
NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
Contador