TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.
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Objeto |
Contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos para levantamento, organização de dados, preenchimento, regularização e transmissão das informações nos sistemas SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). |
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Favorecido |
Magna Almeida Queiroz |
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Prazo de Execução |
12 meses |
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Valor Global |
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4631/2026. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de dispensa nº. 005/2026. |
Dispensa de Licitação nº. 005/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 13 de abril de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal