ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 008/2026

Dispõe sobre a aprovação de plano de trabalho de custeio no valor de R$ 800.000,00 no âmbito do SUS em Canarana – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, em conformidade com o disposto nas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como demais normativas que regem o Sistema Único de Saúde – SUS,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.689/2022, que dispõe sobre a organização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Especializada no município de Canarana – MT, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade;

CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado, que prevê a aplicação dos recursos no custeio de serviços especializados, com vistas à ampliação da oferta assistencial e redução da demanda reprimida;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 20 de março de 2026, na qual a matéria foi devidamente apreciada e aprovada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o plano de trabalho de custeio no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao financiamento de ações e serviços de saúde no município de Canarana – MT.

Art. 2º O recurso será aplicado no custeio da Atenção Especializada, especialmente na execução de serviços de média e alta complexidade, conforme plano de trabalho apresentado.

Art. 3º A execução dos recursos observará as normativas do SUS, bem como os instrumentos de planejamento vigentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 20 de março de 2026.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde