DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032, 033 e 034/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

    Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032, 033 e 034/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026.

  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026 – empresa: INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita sob CNPJ nº. 32.138.304/0001-06.

  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 – empresa: SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº. 10.199.538/0001-20. 

  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 – empresa: VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº. 13.229.567/0001-86.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria Municipal de saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Hugo Humberto Pereira Batista como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Mariana Aparecida Souza Nascimento - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

                                          Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário

                                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

                                        Araputanga, Estado de Mato Grosso, treze (13) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios 

Prefeito Municipal