PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MÉTRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.601.924/0001-60 e Inscrição Estadual nº. 133.897.508, estabelecida a Rua 01 nº 0 31 - Vila Jussara – Jardim Guanabara – Cuiabá – MT – Cep.: 78.058.730 – Telefone.: 0800- 0055000 – e-mail: administrativo@twiconsultoria.com.br , neste ato representada pelo SR. MARCIO DE FREITAS CORREA – Sócio Administrador, doravante denominada EMPRESA CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 018/2025, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 018/2025, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 08 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor do presente aditivo é de R$ 35.742,00 ( trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais), conforme planilha abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO INTEM	UND	QNT	VALOR CONTRATO 18/2025	VALOR TOTAL
1	LOCAÇÃO DO SOFTWARE GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA MEDIANTE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPCIALIZADO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO (01 A 5.000 HABITANTES)	MÊS	12	R$ 992,80	R$ 11.913,60
3	LOCAÇÃO DO SOFTWARE GESTÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL MEDIANTE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPCIALIZADO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO (01 A 5.000 HABITANTES)	MÊS	12	R$ 1.985,70	R$ 23.828,40
VALOR TOTAL				R$ 35.742,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

RED- 212-06.002.10.301.0019.2020.3.3.90.40.1.500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 107, da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 08/04/2025.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ: 11.601.924/0001-60

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA       Nome: HELENA VITÓRIA O. P. de CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                            CPF: 070.***.***-22