TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº024/2026.
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Objeto |
Concessão de uso de bem público municipal denominado “Espaço Municipal de Som Automotivo, para a Associação Automotiva do Vale do Araguaia. |
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Favorecido |
Associação Automotiva do Vale do Araguaia. |
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Prazo de Execução |
36 meses a partir da assinatura do instrumento |
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Valor Global |
Sem repasse de recursos financeiros |
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Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 024/2026. |
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Prazo de impugnação |
5 (cinco) dias |
Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável Supervisora de Convênios, Parcerias e Prestação de Contas e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 024/2026.
Água Boa, em 08 de abril de 2026.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal