Aos 09/03/2026, nesta cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal, perante autoridade competente, compareceu o Senhorito. Jorge Antonio Braga, nomeado para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS A-01, conforme Portaria nº 179/2026, publicado em 02/04/2026.

O nomeado toma posse no referido cargo com área de atuação da Unidade Básica de Saúde Zona Rural, comprometendo-se a desempenhar com zelo, dedicação, responsabilidade e observância às normas legais e regulamentares as atribuições inerentes ao cargo, em conformidade com o disposto da Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE, bem como, nas disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que rege sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal de Araputanga-MT.

Declara, ainda, que aceita as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público para o qual foi nomeado, comprometendo-se a cumprir a Constituição Federal, as leis e regulamentos vigentes.

Para constar, foi lavrado o presente Termo de Posse, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo empossado e pela autoridade competente.

Araputanga-MT, 13 de março de 2026.