QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL NOS VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio branco, N°1489, Bairro Campos Eliseos, Cidade de São Paulo -SP, CEP 01.205-001, neste ato representada por seu ROBERTO DE SOUZA SANTOS, doravante denominada EMPRESA CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 025/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 25/2024 e demais ajustes necessários, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. A vigência do contrato fica prorrogada pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 10/04/2026 até 10/04/2027, podendo ser novamente prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

3.1. O valor do presente termo aditivo é de R$ 45.385,79 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) correspondente aos veículos listados abaixo:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	PLACA	ANO	ORÇAMENTO PORTO SEGURO
1	00072767	CAMINHÃO VW/31.330 CRC	RAM7159	2019/2020	R$ 4.530,77
2	00072767	IVECO STRALIS	RAW1C50	2021/2022	R$ 4.709,86
3	00015378	MERCEDES-BENZ SPRINTER 417	SDD0C72	2023/2023	R$ 2.384,96
4	215601-6	MARCOPOLO VOLARE V8	RRI3C07	2021/2022	R$ 2.794,98
5	215601-6	ONIBUS MARCOPOLO VICINO	RAT1I88	2020/2021	R$ 2.916,53
6	215601-6	MARCOPOLO VOLARE V8	RAS4B58	2020/2021	R$ 2.916,53
7	293765-4	NEOBUS MINI ESC	RAK9I44	2020/2021	R$ 2.716,28
8	293015-3	TORO ENDURANCE TURBO AT6	RRI9E32	2022/2022	R$ 1.811,09
9	215601-6	VW 15.190 ONIBUS	RRO0H92	2022/2023	R$ 4.164,92
10	215601-6	MARCOPOLO VOLARE V8	RRO0I62	2022/2022	R$ 3.177,31
12	293765-4	VOLKSWAGEN MICRO ONIBUS 8.180	SPN5G94	2024/2025	R$ 3.750,69
13	293765-4	VOLKSWAGEN MICRO ONIBUS 8.180	SPN5E94	2024/2025	R$ 3.750,69
14	261632-7	CHEVROLET/S10	OAP-9B23	2014/2014	R$ 2.089,44
15	261632-7	HILUX CD DSL 4X4	SPR1A65	2024/2024	R$ 3.155,60
16	261632-7	CHEVROLET SPIN LTZ 1.8	SSK7E15		R$ 2.144,43
TOTAL			R$ 45.385,79

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026.

GABINETE DO PREFEITO

RED-12- 02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RED- 101-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.501.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED- 270- 06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-329- 07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.1001000

RED-354- 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.39.1.500.1001000 (transporte escolar)

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 107, da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. As demais cláusulas do Contrato nº 25/2024 permanecem inalteradas, exceto aquelas que forem objeto de modificação expressamente estabelecida neste Termo Aditivo.

4.2. Eventuais alterações futuras ao contrato reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, com observância dos princípios da administração pública e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 09 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ: 11.601.924/0001-60

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                     Nome: HELENA VITÓRIA O. P. de CAMPOS

CPF: 655.***.***-15                                         CPF: 070.***.***-22