INTRODUÇÃO

As Notas Explicativas têm por finalidade complementar, esclarecer e detalhar as informações apresentadas nas Demonstrações Contábeis, contribuindo para a adequada compreensão da situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.

Constituem parte integrante das demonstrações, apresentando informações adicionais relevantes, não evidenciadas diretamente nos quadros contábeis, bem como detalhamentos de valores, critérios adotados, práticas contábeis utilizadas e demais elementos necessários à transparência e à interpretação dos dados.

As Notas Explicativas visam, ainda, atender aos princípios da evidenciação, da transparência e da prestação de contas, permitindo aos usuários das informações contábeis melhor compreensão dos atos e fatos da gestão pública.

A seguir, apresentam-se as notas explicativas do Balanço Orçamentário, do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, da Demonstração das Variações Patrimoniais e da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço orçamentário demonstra o confronto entre a Receita Prevista e Realizada e a Despesa Fixada e a Executada no exercício de 2025, além de demonstrar, a atualização do valor inicialmente previsto.

Receita Orçamentária:

O valor da Receita Prevista consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que, para o exercício de 2025, foi estimado em R$ 130.000.000,00.

Do total previsto, todo o montante referem-se a receitas correntes, provenientes das atividades operacionais do ente público, destinadas à manutenção dos serviços e ao custeio das despesas correntes.

Não foi previsto receitas de capital, oriundas de operações que alteram o patrimônio público, geralmente destinadas ao financiamento de investimentos e à amortização da dívida.

O montante inicialmente previsto pode ser atualizado em decorrência de fatores que indiquem arrecadação superior à estimada. Em função dessas atualizações, a Receita Prevista Atualizada totalizou R$ 161.061.927,76.

A seguir, apresenta-se quadro demonstrativo que detalha, por fonte de recursos, conforme exigência do TCE/MT, a previsão inicial, o valor arrecadado e o montante considerado para atualização da receita:

Conforme evidenciado na imagem acima, diversas fontes de recursos tiveram seus valores previstos atualizados. Contudo, três delas — as fontes 570, 601 e 669 — não alcançaram a arrecadação estimada, registrando insuficiência no montante de R$ 4.816.306,19, R$ 880.350,56 e R$ 100.000,00 respectivamente.

Ressalta-se que esse valor, embora inicialmente considerado para abertura de crédito sem a devida suficiência de arrecadação, foi posteriormente revogado por meio do Decreto nº 192/2025 publicado em 12 de Dezembro de 2025. Tal situação pode ocorrer quando há expectativa de ingresso de recursos provenientes de emendas ou convênios que, por circunstâncias alheias à vontade do gestor, não se concretizam dentro do exercício.

Quanto à realização da receita no exercício de 2025, foram arrecadados R$ 168.143.422,67, sendo R$ 155.785.070,60 em receitas correntes e R$ 12.358.352,07 em receitas de capital. Esse montante representa um acréscimo de R$ 38.143.422,67 em relação à previsão inicial. O detalhamento da receita arrecadada por rubrica pode ser melhor observado no Anexo 10 das Contas de Governo do exercício de 2025.

Despesa Orçamentária:

A Despesa fixada constante na LOA 2025 foi de R$ 130.000.000,00.

Desse montante, R$ 113.975.838,06 correspondem a despesas correntes, que são aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, custeio administrativo, materiais de consumo e serviços.

Já o montante de R$ 11.248.661,94 corresponde a despesas de capital, que se referem a gastos voltados à formação ou aquisição de bens de capital, como investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

O valor previsto para a reserva de contingência corresponde a R$ 4.775.500,00, constituindo recursos alocados no orçamento com a finalidade de atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A despesa fixada pode ser atualizada em decorrência de excesso de arrecadação e de operações de crédito, conforme já evidenciado na receita orçamentária, bem como por anulação parcial ou total de dotações e por superávit financeiro do exercício anterior, nos termos dos incisos I, II, III e IV do art. 43 da Lei nº 4.320/64.

Conforme mencionado, os excessos de arrecadação e as operações de crédito totalizaram R$ 31.061.927,76, enquanto o superávit do exercício anterior somou R$ 10.720.606,96, resultando em dotações atualizadas no montante de R$ 171.782.534,72.

Apresenta-se, a seguir, quadro detalhado demonstrando as aberturas de crédito por superávit financeiro, considerando a disponibilidade apurada no exercício anterior, bem como os Restos a Pagar cancelados no exercício, que geram disponibilidade de recursos para a abertura de créditos adicionais conforme resolução de consulta 8/2016 do TCE/MT:

O montante da despesa executada no exercício foi de R$ 153.829.749,90 na fase de empenho, R$ 145.683.851,85 na fase de liquidação e R$ 141.728.466,73 na fase de pagamento.

Do total empenhado, R$ 134.412.839,25 referem-se a despesas correntes, enquanto R$ 19.416.910,65 correspondem a despesas de capital.

A seguir quadro do resultado orçamentário por Órgão:

Resultado Orçamentário

O resultado orçamentário evidencia, de forma resumida, o confronto entre a receita e a despesa, sendo superavitário quando a receita arrecadada supera a despesa executada, e deficitário quando ocorre o inverso.

Conforme demonstrado no Balanço Orçamentário, no exercício de 2025, considerando a receita arrecadada de R$ 168.143.422,67 e a despesa empenhada de R$ 153.829.749,90, verifica-se a ocorrência de superávit orçamentário no montante de R$ 14.313.672,77.

Contudo, essa análise é realizada de forma global e inclui também despesas financiadas com superávit do exercício anterior, cuja arrecadação ocorreu em períodos anteriores.

Para melhor evidenciar o equilíbrio entre receita e despesa no exercício, faz-se necessário complementar a informação com o quadro a seguir, que apresenta o total de receitas e despesas — considerando as interferências financeiras — por fonte de recursos, restringindo-se às despesas vinculadas às fontes do próprio exercício.

Restos a Pagar:

Os Restos a Pagar correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores e transferidas para 2025, por não terem sido pagas no exercício de origem. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sua inscrição é permitida desde que haja disponibilidade financeira. Classificam-se em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados.

Os Restos a Pagar Não Processados referem-se a despesas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício anterior, totalizando, em 31/12/2024, o montante de R$ 3.848.359,47. Desse valor, foram liquidados, em 2025, R$ 2.136.904,99, e pagos R$ 2.136.904,99, permanecendo saldo a pagar para o exercício seguinte de R$ 867.179,21. Ainda em 2025, foram cancelados R$ 844.275,27. Ressalta-se que, conforme evidenciado no Balanço Patrimonial, todos os Restos a Pagar inscritos possuem disponibilidade financeira.

Os Restos a Pagar Processados correspondem a despesas já liquidadas em exercício anterior, porém não pagas. O saldo inscrito em 2024 foi de R$ 6.323.656,83, dos quais foram pagos R$ 4.392.213,54, cancelados R$ 1.539.733,90 restando saldo a pagar de R$ 391.709,39.

BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios de recursos, tanto orçamentários quanto extraorçamentários, demonstrando os reflexos dessas movimentações no saldo de caixa e equivalentes ao final do exercício de 2025.

Ingressos:

Os ingressos ocorreram por meio de diferentes naturezas. No âmbito da Receita Orçamentária, que compreende recursos provenientes da arrecadação de impostos e taxas, rendimentos de aplicações financeiras, transferências legais e constitucionais, transferências voluntárias (convênios) além das receitas oriundas do RPPS, o montante arrecadado foi de R$ 168.143.422,67. Abaixo o comportamento da Receita no exercício de 2025, considerando a receita bruta e as deduções legais do FUNDEB:

Quanto às transferências financeiras recebidas, estas correspondem principalmente ao repasse do duodécimo da Prefeitura à Câmara Municipal, totalizando R$ 6.401.413,25.

No regime de previdência própria foi realizado resgate de investimentos do RPPS no valor de R$ 14.655.110,89.

No que se refere às receitas extraorçamentárias, foi registrado o ingresso de R$ 39.066.179,55, decorrente de movimentações como consignações retidas nos pagamentos realizados.

Adicionalmente, registra-se o montante de R$ 12.101.283,17 referente à inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 8.145.898,05 relativos a Restos a Pagar Não Processados e R$ 3.955.385,12 a Restos a Pagar Processados. A tabela a seguir detalha essa inscrição por elemento de despesa da Unidade Prefeitura.

Dispêndios:

Os dispêndios ocorreram por diferentes naturezas. No que se refere à despesa orçamentária, o montante empenhado totalizou R$ 153.774.749,90 conforme já detalhado no Balanço Orçamentário.

Quanto às transferências concedidas, incluindo repasses financeiros decorrentes de interferências, o total foi de R$ 6.401.413,25.

No Regime de previdência própria (PREVI-NOBRES) foi registrado o montante de R$ 25.779.992,22 em Aplicações Financeiras.

Em relação à movimentação extraorçamentária, foram pagos, no exercício, R$ 2.136.904,99 referentes a Restos a Pagar Não Processados e R$ 4.392.213,54relativos a Restos a Pagar Processados. O quadro a seguir apresenta a situação detalhada dos Restos a Pagar da unidade Prefeitura:

No que tange às consignações retidas, os pagamentos totalizaram R$ 18.319.801,31, permanecendo um saldo a pagar para o exercício seguinte de R$ 235.641,00, quando comparado ao valor inscrito.

Saldo de Caixas e Equivalentes:

O saldo de caixa e equivalentes evidencia a disponibilidade financeira do município. No exercício anterior, essa disponibilidade era de R$ 51.753.111,76, passando para R$ 67.500.872,21 ao final do exercício corrente, o que representa um acréscimo de R$ 15.747.760,45 na disponibilidade bruta de caixa.

A disponibilidade bruta de caixa ao final do exercício, por fonte de recursos, apresenta-se conforme demonstrado a seguir (desconsiderando os investimentos de aplicação financeiras do RPPS no valor de R$ 25.779.992,22):

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial tem por objetivo evidenciar a posição patrimonial do município ao término do exercício, demonstrando seus ativos, passivos e patrimônio líquido, bem como as variações ocorridas no período.

Ativo:

No tocante ao Ativo, o município encerrou o exercício com um total de R$ 204.832.882,96, devidamente segregado entre ativo circulante e não circulante.

Ativo Circulante:

No ativo circulante, destaca-se o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, que totalizou R$ 67.500.872,21 ao final do exercício, conforme evidenciado no Balanço Financeiro. Acrescenta-se a esse valor o montante de R$ 25.779.992,22 de investimentos e aplicações financeiras do RPPS.

A conta de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo está dividida em duas classificações de créditos. A primeira corresponde a valores de natureza extraorçamentária, passíveis de compensação em exercícios futuros, totalizando R$ 139.337,88, conforme detalhamento apresentado a seguir.

A segunda diz respeito a créditos previdenciários a receber do Regime Próprio de Previdência Social, totalizando o montante de R$ 3.367.567,68:

Já a conta de estoque corresponde em sua totalidade, ao saldo de estoque da farmácia municipal, conforme detalhamento abaixo, totalizando o montante de R$ 470.831,92:

Ativo Não Circulante:

No ativo não circulante, destacam-se os créditos a longo prazo. Os créditos a longo prazo correspondem ao estoque da dívida ativa já deduzido do respectivo ajuste para perdas. Ao final do exercício, o saldo líquido registrado é de R$ 1.232.469,50.

O valor bruto da dívida ativa totaliza R$ 41.082.316,45, entretanto, foi constituído ajuste para perdas no montante de R$ 39.849.846,95, com base na média histórica de arrecadação, refletindo a expectativa de não recebimento de parte dos créditos inscritos:

A metodologia adotada para mensuração do ajuste para perdas da dívida ativa baseia-se na análise histórica de arrecadação. Para tanto, considera-se o estoque de dívida ativa dos últimos exercícios e o compara com os valores efetivamente arrecadados no mesmo período, apurando-se, assim, um percentual médio de recuperação e, consequentemente, de perda dos créditos inscritos.

Esse percentual de perda é então aplicado sobre o montante atualizado da dívida ativa, com o objetivo de estimar o valor não realizável. O procedimento é revisado e atualizado anualmente, de modo a refletir, de forma mais fidedigna, a capacidade de recuperação dos créditos e a sua realização financeira.

Quanto aos valores demonstrados no imobilizado, que correspondem ao total de bens moveis, imóveis e da sua depreciação acumulado, o valor ao final do exercício é de 106.341.811,55. Esse valor é demonstrado da seguinte maneira:

A depreciação acumulada no exercício decorre da perda de valor dos bens em razão do uso, desgaste natural ou obsolescência, devendo, conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público, ser reconhecida ao longo de sua vida útil.

O município adota o método das cotas constantes, pelo qual o valor depreciável — correspondente ao custo do bem deduzido de seu valor residual — é apropriado de forma uniforme durante a vida útil estimada, refletindo, assim, o consumo regular dos benefícios econômicos ou do potencial de serviço do ativo.

Cabe destacar, ainda, que os valores correspondentes às Obras em Andamento, conforme as regras de envio de informações ao APLIC (Prestação de Contas do TCE/MT), não são registrados no Livro Inventário de Bens Imóveis, permanecendo em conta específica até a sua conclusão, momento em que passam a ser incorporados ao ativo imobilizado.

Passivo

O município encerrou o exercício com um passivo total de R$ 157.177.115,75, classificado em passivo circulante e passivo não circulante.

Passivo Circulante

O passivo circulante compreende as obrigações de curto prazo, exigíveis até o término do exercício seguinte, em sua maioria de natureza financeira, e está assim composto:

As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo refletem os valores empenhados e ainda não pagos, decorrentes principalmente de despesas com folha de pagamento e encargos sociais, totalizando o montante de R$ 2.287.340,77.

Inclui-se, ainda, o saldo de férias a pagar, que representa provisões constituídas com base no regime de competência, relativas a direitos já adquiridos pelos servidores públicos, mas ainda não usufruídos. Essas provisões evidenciam obrigações presentes do ente, cujo pagamento deverá ocorrer no curto prazo, à medida que os servidores usufruírem seus períodos de férias ou houver sua indenização. Seu montante é de R$ 6.190.571,93.

Já o montante dos saldos a pagar constantes nas contas de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo, Obrigações Fiscais a Curto Prazo, e Demais Obrigações a Curto Prazo, referem-se aos demais empenhos e consignações a pagar, que totalizam R$ 6.138.586,48.

Passivo Não-Circulante:

O passivo não circulante corresponde às obrigações de longo prazo, de natureza permanente, também evidenciadas no Anexo 16 das Contas de Governo, e refere-se, principalmente, a parcelamentos assumidos pelo município.

Compõe o valor do Passivo permanente o montante de R$ 1.604.078,62 relativos a Precatórios de regime especial conforme valor apurado junto ao Tribunal de Justiça, e o montante de R$ 2.293.129,45 decorrente de encargos sociais parcelados:

Acrescenta-se ao Passivo Não Circulante o valor correspondente as Provisões <atemáticas Previdenciárias no valor de R$ 140.950.749,27:

Patrimonio Líquido

O Patrimônio Líquido (PL) corresponde à diferença entre o total do Ativo (circulante e não circulante) e o total do Passivo (circulante e não circulante), representando a situação patrimonial líquida do ente público.

Ao final do exercício anterior, o PL totalizava R$ 4.598.562,89, passando para R$ 47.655.767,21 ao término do exercício corrente, o que representa um acréscimo de R$ 43.057.204,32.

Esse resultado decorre do resultado patrimonial do período, evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais, no montante de R$ 43.166.630,25, acrescido do valor registrado em Ajustes de Exercícios Anteriores, no total de R$ 101.158,25, cuja movimentação, conforme o MCASP, deve impactar diretamente o Patrimônio Líquido:

Patrimonio Líquido 2024 (a)	4.598.562,89
Patrimonio Líquido 2025 (b)	47.655.767,21
Diferença (c=(a-b))	43.057.204,32
Resultado patrimonial do Período (d)	43.166.630,25
Ajustes de Exercício Anterior (e)	(-)101.158,25
Resultado do período ajustado (f=(d-e))	43.065.472,00
Diferença (c-f)	8.267,68

A diferença de R$ 8.267,68 refere-se a ajustes identificados no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social. Durante o processo de consolidação, foram constatadas divergências nos saldos iniciais, as quais deram origem à diferença mencionada.

Como providência, a Prefeitura realizou a conferência dos valores constantes no Balancete de Verificação encaminhado ao TCE, confrontando-os com os anexos individuais da Unidade Gestora da Previdência, constatando-se que, ao término do exercício de 2025, os saldos estavam devidamente conciliados.

Ressalta-se que, embora tenha havido alteração nos saldos iniciais informados pelo RPPS, o saldo final encontra-se em conformidade com os dados encaminhados ao TCE. Diante disso, optou-se pela manutenção da diferença apurada, considerando que, ao final do exercício, todos os entes apresentaram seus balancetes alinhados às informações prestadas ao Tribunal.

Adicionalmente, o ente foi formalmente notificado pela Prefeitura para que se abstenha de realizar alterações em saldos que impactem os registros contábeis já consolidados.

Dessa forma, registra-se a referida correção para fins de adequação contábil.

Superávit Financeiro

O superávit financeiro, evidenciado no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, corresponde ao resultado do confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

O Ativo Financeiro compreende os ativos de natureza financeira, como caixa e equivalentes de caixa e créditos de curto prazo, totalizando R$ 79.656.070,89. Já o Passivo Financeiro é composto pelas obrigações exigíveis, como empenhos a pagar e consignações, que somaram R$ 15.151.663,74.

Cabe destacar que os empenhos a pagar não processados não integram o passivo circulante no Balanço Patrimonial, uma vez que ainda não atendem ao requisito da liquidação da despesa. Contudo, são considerados no passivo financeiro no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, por representarem obrigações assumidas que impactam a disponibilidade financeira do ente, devendo ser consideradas na apuração do superávit ou déficit financeiro.

Dessa forma, o superávit financeiro apurado ao final do exercício foi de R$ 64.504.407,15.

No Balanço Patrimonial, esse resultado é evidenciado por fonte de recursos, permitindo a identificação da disponibilidade financeira vinculada.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem por objetivo evidenciar as alterações ocorridas no patrimônio do ente público ao longo do exercício, demonstrando o resultado patrimonial apurado no período.

Essa demonstração apresenta as variações patrimoniais aumentativas, que correspondem aos fatos que elevam o patrimônio, e as variações patrimoniais diminutivas, que representam os fatos que reduzem o patrimônio.

Ressalta-se que a Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta notas explicativas próprias (Notas I a XVI), as quais detalham a composição das principais variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Dessa forma, a presente nota explicativa tem por finalidade complementar essas informações, evidenciando os principais fatores que influenciaram o resultado patrimonial do exercício, bem como destacar as variações mais relevantes ocorridas no período, sem prejuízo do detalhamento já apresentado no demonstrativo.

Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):

O montante total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) no exercício foi de R$ 261.934.991,73, distribuído conforme segue:

O grupo de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no valor de R$ 26.397.144,13, corresponde à arrecadação de tributos de competência municipal.

O grupo de contribuições corresponde, em sua grande parte, as contribuições realizadas ao RPPS (segurado e patronal), no valor de R$ 14.327.722,57.

As Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras totalizaram R$ 3.870.218,99, sendo compostas, principalmente, pela remuneração de depósitos bancários, no montante de R$ 3.182.463,50, e pelo reconhecimento de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, no valor de R$ 674.747,65.

As Transferências e Delegações Recebidas, no montante de R$ 156.583.166,30, referem-se, majoritariamente, às transferências legais e constitucionais oriundas da União e do Estado, no valor de R$ 144.419.731,72, bem como às transferências intragovernamentais (duodécimo da Câmara Municipal), no valor de R$ 6.401.413,25.

Ainda dentro das Transferências e Delegações Recebidas, registra-se as doações recebidas no valor de R$ 5.762.021,33.

No grupo Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, o montante de R$ 9.627.436,44 decorre, principalmente, da valorização dos investimentos do RPPS, no valor de R$ 7.994.660,24, e da desincorporação de passivos, no valor de R$ 1.616.191,22, relacionados à reversão de apropriações de férias e décimo terceiro salário pagas no exercício.

Por fim, as Outras Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 51.129.303,30, sendo a maior parcela decorrente das reversões das provisões matemáticas do RPPS no valor de R$ 47.411.553,91.

Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):

O montante total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) no exercício foi de R$ 218.768.361,48, distribuído conforme segue:

O grupo de Pessoal e Encargos corresponde às despesas com folha de pagamento, encargos patronais e demais obrigações trabalhistas, incluindo a apropriação por competência de férias e décimo terceiro salário, no montante de R$ 79.736.585,58. Já o grupo de Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponde ao montante pago pelo RPPS aos seus beneficiários no valor de R$ 8.534.812,12.

O grupo de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo refere-se às despesas com aquisição de materiais, contratação de serviços e manutenção das atividades do município, incluindo também as saídas do almoxarifado no valor de R$ 13.989.834,44 e a apropriação da depreciação dos bens no período, no montante de R$ 3.356.877,22.

As Transferências e Delegações Concedidas registram os repasses financeiros realizados, destacando-se o duodécimo transferido à Câmara Municipal, no valor de R$ 6.000.000,00 e a devolução de duodécimo pela Câmara no valor de R$ 401.413,25, bem como as deduções destinadas à formação do FUNDEB, no montante de R$ 15.289.876,01. Soma-se também a este grupo o montante transferido aos Consórcios, no valor de R$ 6.147.732,64, principalmente em decorrência do recurso “Fila zero”.

No grupo Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos, estão registrados o ajuste para perdas da dívida ativa, no valor de R$ 1.623.088,01, as baixas de bens no montante de R$ 12.038,57, a incorporação de passivos decorrente da atualização da dívida fundada, no valor de R$ 402.328,36, e o cancelamento de créditos tributários decorrentes de lançamentos indevidos, isenções e demais cancelamentos, no montante de R$ 5.296.123,51.

As Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias totalizam R$ 1.235.393,96, correspondentes, principalmente, às contribuições ao PASEP, que soma R$ 1.208.476,52.

Por fim, no grupo Outras Variações Patrimoniais Diminutivas, destacam-se despesas com indenizações e restituições, no valor de R$ 1.430.379,84, o pagamento de bolsas educacionais no valor de R$ 473.480,00, e o registro das provisões matemáticas do RPPS do período no valor de R$ 41.036.222,30.

Resultado Patrimonial do Período

Considerando o total de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) de R$ 261.934.991,73 e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) de R$ 218.768.361,48, apurou-se resultado patrimonial superavitário no exercício no montante de R$ 43.166.630,25.

Esse resultado representa um acréscimo de R$ 99.211.276,26 em relação ao exercício anterior, cujo resultado patrimonial foi de (R$ 56.044.646,01).

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as movimentações de caixa e equivalentes de caixa ocorridas no exercício de 2025, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, elaborada conforme o MCASP.

Caixa e equivalentes de caixa

• Saldo inicial: R$ 66.408.222,65
• Saldo final: R$ 93.280.864,43
• Variação no período: R$ 29.898.128,25

Fluxos das atividades operacionais

• Ingressos: R$ 200.390.944,23
• Desembolsos: R$ 156.383.445,44
• Fluxo líquido: R$ 44.007.498,79

Fluxos das atividades de investimento

• Ingressos: R$ 23.985,00
• Desembolsos: R$ 13.109.752,54
• Fluxo líquido: (R$ 13.085.767,54)

Fluxos das atividades de financiamento

• Ingressos: R$ 0,00
• Desembolsos: R$ 1.023.603,00
• Fluxo líquido: (R$ 1.023.603,00)

Resultado da movimentação de caixa

• Geração líquida de caixa: R$ 29.898.128,25

DISPOSIÇÕES FINAIS

As presentes Notas Explicativas integram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2025, elaboradas em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

As Demonstrações Contábeis do Município de Nobres/MT, referentes ao exercício de 2025, são de responsabilidade dos gestores e responsáveis pela contabilidade do ente.

GUILHERME MATIAS MAGALHAES (XXX.744.025-XX)
Contador CRC/BA-XX7097/X-X
JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO (XXX.210.551-XX)
Prefeito 
AMILTON BARRETO DOS REIS (XXX.220.836-XX)
Secretário de Fazenda e Governo