DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) Gabriela Souza de Marchi, matrícula funcional n° 003376 como Fiscal Titular e Pedro Emilio de Moraes Batista, matrícula funcional n° 003189 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 026/2026.

Art. 2º - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de softwares técnicos de engenharia, compreendendo a disponibilização das licenças dos softwares AltoQi Eberick e AltoQi Builder, incluindo suporte técnico, atualizações e manutenção durante a vigência contratual, para o Município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 13 de abril de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal