DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, em conformidade com o art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta por dispensa de licitação, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos das condições estabelecidas neste Aviso e no respectivo Termo de Referência.

1. OBJETO

Aquisição de manilhas tubulares de concreto pré-moldado, novas e sem uso, destinadas ao atendimento das demandas do Município de Barão de Melgaço/MT, compreendendo os diâmetros e 30 cm, 40 cm e 60 cm, com comprimento de 100 cm, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.

2. FUNDAMENTO LEGAL

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta de preços para fornecimento do objeto, observadas as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

3. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Aviso.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 18h00min do dia 17/04/2026.

4. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS

A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT, sito à Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço/MT, CEP 78.190-000, no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis, ou encaminhada pelo e-mail licitacao@baraodemelgaco.mt.gov.br até a data limite.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, pelo critério de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto, as condições deste Aviso, do Termo de Referência e a regularidade documental exigida para a contratação.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Termo de Referência da dispensa e os documentos exigidos para a contratação estarão disponíveis no site oficial do Município, na aba Licitações, para consulta dos interessados.

Barão de Melgaço - MT, 13 de abril de 2026.

Vaguimar Fernandes Junior Portaria 058/2026 Agente de Contratação