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Prefeitura Municipal de Água Boa

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº022/2026.

Objeto

Repasse de recursos financeiros para a Obras Sociais da Diocese de Jataí – Associação Nova Esperança.

Contratante

Prefeitura Municipal de Água Boa

Contratado

Obras Sociais da Diocese de Jataí – Associação Nova Esperança.

Prazo de Execução

12 meses a partir da assinatura do instrumento

Valor Global

R$ 116.712,00 (cento e dezesseis mil, setecentos e doze reais).

Fundamento Legal

Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014.

Vigência

06/04/2026 a 06/04/2027

Prazo de impugnação

5 (cinco) dias

Água Boa, em 13 de abril de 2026.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal