SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora: JUCYLENE BENEDITA DE AMORIM MOURA, Continuo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos Quinquênios 2017 a 2022, partir do dia 01/04/2026 a 30/06/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

.

Gabinete da Prefeita, 01 de abril de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal