Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora LETICIA LAZZARI FANTIN e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 16 de Outubro de 2016 a 15 de Outubro de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LETICIA LAZZARI FANTIN, matrícula 1329-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico Nível Superior/Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	22/04/2026 a 21/05/2026 – 30 Dias
2º Período	29/06/2026 a 28/07/2026 – 30 Dias
3º Período	28/06/2027 a 25/07/2027 – 30 Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 22 de Abril de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 10 de Abril de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025