Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhor OTACILIO SANTANA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Julho de 2018 a 30 de Junho de 2023.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor OTACILIO SANTANA, matrícula 243-1-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no Período de 02 de Março de 2026 a 30 de Maio de 2026 – 90 (Noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 02 de Março de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 10 de Abril de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025