DISPENSA Nº. 03/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer Jurídico, RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório 03/2026, Dispensa 03/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE EVENTOS, REUNIÕES E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT”, com fulcro na Lei nº 14.133/21.” em favor da empresa:

A. O. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ: 13.824.931/0001-56, no valor de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais)

Porto Esperidião MT, 13 de abril de 2026.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente