Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: CUIABÁ VITA HOME CARE LTDA

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 030/2024 acostados a Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2024 - Credenciamento nº. 001/2024, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Quinta – Da Vigência, Cláusula Terceira – Do Preço e Forma de Pagamento - Item 3.1 e Cláusula Décima Primeira – Da Dotação Orçamentária, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA:

2.1 – O presente contrato é válido por 24 (vinte) meses diretos, contados da sua assinatura, e passara a ser de 36 (trinta e seis) meses direto. A contar de 12/04/2026 à 12/04/2027, nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1 – O valor original do Contrato é de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).

Deste modo, com o presente Aditivo, o valor total atualizado do contrato passara a ser de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais).

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo de Contrato correrão, por conta da Dotação Orçamentária:

Ficha: 191

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dotação: 10.302.0002.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 10 de abril de 2026.

Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal