PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 003/2026/GAPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade- CI/RG n° 1******-7, emitido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF n. ***.985.841-**, com e-mail: obras@canabravadonorte.org, para exercer o cargo de FISCAL DE OBRAS, para acompanhar e fiscalizar a execução da obra do CONTRATO 24/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa D CASA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.932.502/0001-77, O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia referentes à Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), consistentes especificamente na Construção de 691 (seiscentas e noventa e uma) unidades de Recipientes para Resíduos Sólidos (Lixeiras Pré fabricadas de Aço Inox com base de concreto) na sede do Município de Canabrava do Norte MT.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

CPF: ***.985.841-**