1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E A VALLEN DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA FINS ESPECÍFICOS.

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.997/0001-72, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Pabollo Victor Batista Siman, e a empresa VALLEN DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.849.143/0001-38, Rua Gregório de Matos Guerra, nº 12, Quadra 02, Jardim Universitário, Cuiabá/MT, neste ato representado pela senhora Cristiane Mendes de Moura, devidamente inscrita no CPF sob o nº ***.462.329-**. Resolvem registrar o presente Apostilamento, com fundamento no Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica incluída na Cláusula Segunda – do valor e da dotação orçamentária, referente à Secretaria Municipal de Saúde, a alteração de dados orçamentários, conforme detalhamento abaixo extraído da listagem de fichas do exercício 2026:

FICHA 502 Órgão: 02 – Poder Executivo Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Saúde Dotação: 10.301.0020.2055.0000 – Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF I e II 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Valor: R$ 144.400,00 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 037/2026 que não conflitem com o presente instrumento. Este registro passa a fazer parte integrante do processo administrativo original para todos os fins de direito.

Rio Branco/MT, 13 de abril de 2026

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ/MF: 15.023.997/0001-72

Pabollo Victor Batista Siman - Prefeito Municipal

Contratante