“Altera a composição da Comissão Organizadora de Concurso Público da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste”.

NOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos;

Considerando o disposto no art. 5º, § 1º, da referida Lei, que exige que os membros da comissão exerçam atividades de complexidade igual ou superior às dos cargos a serem providos;

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste instituída pela Portaria nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, passa a ser composta pelos seguintes membros:

1. Elton Queiroz de Freitas, servidor efetivo ocupante do cargo de Advogado, matrícula funcional nº 03;

2. Natanael Siani Rodrigues, servidor efetivo ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 01;

3. Eder Justino do Nascimento, servidor efetivo ocupante do cargo de Contador, matrícula funcional nº 42;

Art. 2°. Fica designado como Presidente da Comissão Organizadora o servidor Elton Queiroz de Freitas, competindo-lhe coordenar os trabalhos e representar a comissão perante a Câmara Municipal.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 005/2026.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Gabinete da Presidência, em 13 de abril de 2026.

Noel de Souza-Presidente