Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora GREGÓRIA LARA DA SILVA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 29 de Outubro de 2015 a 28 de Outubro de 2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora GREGÓRIA LARA DA SILVA, matrícula 122-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Agente de Higienização da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	12/09/2023 a 11/10/2023 – já usufruída
2º Período	Indenizado – Julho/2024
3º Período	01/04/2026 a 30/04/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em com efeito retroativo a 01 de Abril de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 13 de Abril de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025