AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026

O município de São José do Rio Claro – MT, com sede administrativa Rua Paraíba, nº 355 Centro – São José do Rio Claro – MT, CEP: 78.435-000, informa a todos que se consagrou vencedora da DISPENSA DE LICITAÇÃO, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPARENCIA PÚBLICA EM CONSONANCIA COM A QUALIDADE DE INFORMAÇÃO E PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARENCIA PÚBLICA (PNTP) CONTENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIVULGAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INFORMADO PELO GESTOR, TREINAMENTO DE USUÁRIO, MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, o fundamento legal para dispensa é o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, contratado: ACR CONSULTORIA E GESTAO LTDA, inscrito no CNPJ: 58.520.108/0001-95, no valor total de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).São José do Rio Claro-MT, 13 de abril de 2026.

TATIANE ILMA GROLLI BAGGIO

AGENTE DE CONTRATAÇÕES

PORTARIA 106/2023