Processo Administrativo Licitatório nº 92/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: O presente termo tem por objeto a taxa de inscrição curso “Rankin SINCONFI e Qualidade da Informação”.

Favorecido: FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

CNPJ: 20.936.958/0001-04

Valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

VIGÊNCIA: até 14/05/2026.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso III alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de abril de 2026.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal