PORTARIA Nº 274 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ANA LUCIA LINHARES, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, sendo 05 (cinco) dias referente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017 e 05 (cinco) dias referente ao período de 03/01/2017 a 02/01/2022, conforme protocolo 391/2026.

Artigo 2º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EDSON PEREIRA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período de 01/08/2018 a 31/07/2023, conforme protocolo 368/2026.

Artigo 3º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora FERNANDA GOUVEIA DE LIMA DUARTE, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de BIOQUIMICA/FARMACEUTICA, referente ao período de 23/04/2015 a 22/04/2020, conforme protocolo 392/2026.

Artigo 4º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período de 17/07/2018 a 16/07/2023, conforme protocolo 353/2026.

Artigo 5º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA APARECIDA DE MACEDO, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de RECPICIONISTA, referente ao período de 01/03/2016 a 28/02/2021, conforme protocolo 354/2026.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Saúde de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 13 de abril de 2026.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl