DECRETO Nº 51/2026

DE SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.158.662,70 (UM MILHAO E CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    79

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 709.305,20

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    81

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    122

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 346.343,50

SUBTOTAL 1.125.648,70

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido    343

001.18.542.0122.20113 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 550,00

SUBTOTAL 550,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

.001 GABINETE DO SECRETARIO

 

Cód. Reduzido	442
001.13.392.0134.20233	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	32.464,00
	SUBTOTAL	32.464,00
	TOTAL	1.158.662,70

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.001 EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido    68

001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.965,20

.003 TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido    86

003.12.361.0033.10020 CONSTRUÇÃO GARAGEM P/ O TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.836,00

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    97

006.12.361.0131.20229 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 709.847,50

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    123

009.12.361.0026.10004 CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PARA SMEEL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

SUBTOTAL 1.125.648,70

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido    344

001.18.542.0122.20113 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 550,00

SUBTOTAL 550,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

.003 SECRETARIA DE CULTURA

Cód. Reduzido    447

003.13.392.0114.20103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGELICO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.464,00

SUBTOTAL 32.464,00

 

TOTAL 1.158.662,70

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.