DECRETO Nº 52/2026

DE SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 164.403,00

(CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRES REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    160

001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.853,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    166

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.098,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    169

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 68.065,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    189

001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.135,00

SUBTOTAL 144.151,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido    403

003.08.243.1001.20234 MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS	20.252,00
SUBTOTAL	20.252,00
TOTAL	164.403,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	161
001.10.301.0048.20054	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	8.853,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	168
001.10.301.0049.20272	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.604.0000000	TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS	AO VENCIMENTO DO
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	51.098,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	170
001.10.301.0049.20272	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	68.065,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	190
001.10.302.0054.20060	MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	16.135,00
	SUBTOTAL	144.151,00
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
.003	FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	402
003.08.243.1001.20234	MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	20.252,00
	SUBTOTAL	20.252,00
	TOTAL	164.403,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.