PORTARIA Nº 43 DE 13 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE DUAS REFERÊNCIAS PARA O SERVIDOR GABRIEL PINHEIRO SOARES.

O Vereador EDMILSON PORFIRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à progressão de duas referências ao servidor GABRIEL PINHEIRO SOARES, cargo efetivo de Auxiliares de Departamentos, Grupo Ocupacional Agente Administrativo II - ADM, da Classe A-01 para Classe A-03, mediante requerimento e apresentação de Certificados de conclusão de curso, conforme estabelece o Art. 17, §1º da Lei Complementar nº 143, de 29 de Setembro de 2.009, referente ao anuênio de 01/04/2025 a 01/04/2026.

Art. 2º – Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de abril de 2026.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.