PORTARIA Nº 47 DE 13 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE DUAS REFERÊNCIAS PARA O SERVIDOR CAIO GARCIA DA SILVEIRA

O Vereador EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a progressão de duas referências ao Servidor CAIO GARCIA DA SILVEIRA, cargo efetivo de Administrador legislativo, Grupo Ocupacional Gestor Legislativo (GL) da Classe D- 07 para Classe D-09, conforme estabelece o Art. 17, §1º da Lei Complementar nº 143, de 29 de Setembro de 2.009, referente ao anuênio de 12/04/2025 a 12/04/2026.

Art. 2º – Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Groso, aos treze dias do mês de abril de 2026.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.