PORTARIA N° 151 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N° 151 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo de suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – Conceder, nos termos do Art. 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, o servidor Sr. CLEMERSON RODOLFO FURTADO DA SILVA, Matrícula 5664, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE MÃO DE OBRA PESADA”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de 13 de abril de 2026.
II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 13 de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
Prefeito Municipal