SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO RETORNO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR”

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 012, de 11 de dezembro de 2013, § 2º que dispõe sobre a interrupção por motivo de necessidade do serviço do Município de Cláudia/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor Lucas Seganfredo Dill, matrícula nº 3492, comissionado no cargo de Assessor Jurídico, para retorno ao exercício de suas funções a partir de 30 de março de 2026, em razão da necessidade do serviço.

Art. 2º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de março de 2026.

Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo do 12 (doze) dias restantes de férias, cujo período será definido em conjunto com o Gabinete do Prefeito, observados os prazos até o término da atual gestão.

Cláudia/MT, 13 de abril de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

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