DECRETO Nº 020/2026

13 DE ABRIL DE 2026

‘‘Institui a Comissão Organizadora/de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Luciara/MT e dá outras providências.’’

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE),

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora/de Monitoramento e Avaliação responsável por elaborar/monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação De Luciara/MT (PMEL 2026/2036)

Art. 2º A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, titulares e suplentes.

I – Representantes da Secretária Municipal de Educação;

· Titular: Arlete Ferreira da Cruz Martins

· Suplente: Keila de Sousa Ribeiro Freitas

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação;

· Titular: Gleidiane Ferreira da Cruz

· Suplente: Liziaelvira Evangelista Costa

III – Representantes da Câmara Municipal de Vereadores;

· Titular: Rafael tewahyte Karaja

· Suplente: Julião Silva Cruz Neto kanela

IV – Fórum Municipal de Educação (se houver);

V – Representantes das Escolas Municipais Públicas;

· Titular: Emilda Viana Barros

· Suplente: Ivany Gomes Arruda

VI – Representantes de Pais de Alunos;

· Titular: Sumara Silva Santos

· Suplente: Thayanne Rosário da Silva

VII – Representantes de Professores das Escolas;

· Titular: Carlos Alberto Lubschinski Ganguilhet

· Suplente: Jucielle Evangelista Silva Aguiar

VIII - Representantes da Sociedade Civil.

· Auciléia Taverny Sales

· Renata Lária Rocha Viana

IX – Representantes da Polícia Militar

· Titular: Lauro Jeferson Moura de Oliveira

· Suplente: Élica Costa Farias Souza

X – Representantes do Conselho Tutelar;

· Titular: Lazáro Silva Galvão

· Suplente: Osório Alves Luz

XI – Representantes do Sindicato Municipal SINSPUL

· Titular: Cléia Rodrigues Alves

· Suplente: Solange Lopes da Silva Luz Santos

XII – Representantes de Alunos

· Titular: Davi Galvão Lopes.

· Marina Galvão Lopes

XIII – Representantes Centro de Referência de Assistência Social CRAS

· Titular: Fabiana Aguiar da Silva

· Suplente: Igor Oliveira dos Reis Alves

Art. 3º Compete à comissão: I – Realizar diagnóstico educacional local;

II – Promover consultas públicas e audiências para debate;

III – Elaborar o documento final do PME com metas e estratégias.

Art. 4º A comissão terá o prazo até 10 de maio 2026 para apresentar a minuta do Plano/apresentar o relatório de monitoramento.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara-MT, 13 de Abril de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL